Com mais de 1.800 presos, CDPs do RN não são regulamentados

Os Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte têm, atualmente, população carcerária estimada em cerca de 1.850 presos. Essas unidades prisionais, porém, não possuem regulamentação. Os agentes penitenciários que atuam como diretores dos 20 CDPs cobram essa regularização para que as unidades possam receber investimentos estruturais.

Alguns desses diretores, inclusive, terão reunião com o Gabinete Civil do governo do estado, nesta sexta-feira (17), para tratar do assunto. Reginaldo Gomes da Silva, diretor do CDP de Jucurutu, explica que o pleito é antigo e espera que ele possa ser atendido.

"Nós queremos a regularização dos Centros de Detenção Provisória e também do cargo de diretor. Atualmente, nós não estamos amparados pela lei, então, cada diretor se vira da maneira que pode, haja vista que legalmente o governo não pode destinar verbas para os CDPs", explica.

Na semana passada, inclusive, em resposta a questionamentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o governo do RN informou que todas as unidades prisionais do estado precisam de reforma.

Os Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte foram criados entre os anos de 2008 e 2009, após a Justiça determinar que os presos não ficassem mais nas delegacias da Polícia Civil. No entanto, até hoje, não há nenhum decreto ou lei regulamentando o funcionamento deste tipo de estabelecimento carcerário.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, afirma que apoia o pleito dos diretores e, inclusive, ressalta que tem trabalhado nesse sentido. "Os Centros de Detenção Provisória são peças fundamentais no sistema prisional do Rio Grande do Norte, pois eles ajudam a amenizar a superlotação nos presídios. Nós temos atuado nesse sentido e, inclusive, no projeto de lei que enviado à Assembleia Legislativa para criação de novas vagas para agentes penitenciários consta a criação do cargo de diretor de CDP".

Sobre a regulamentação dos CDPs, Wallber ressalta que a Sejuc também faz gestão junto ao governo para que a situação seja resolvida.

Fonte: G1