A Caixa divulgou que em virtude do pagamento das contas inativas do FGTS abrirá as agências aos sábados, como forma de facilitar o acesso dos trabalhadores aos
serviços de saque.
Porém a prática não deverá ocorrer nas agências do Rio Grande do Norte. Em comunicado, o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte destacou que a prática é ilegal e não acontecerá no RN.
Conforme o Art. 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, “com exceção dos sábados”, somando 30 horas por semana.
A Caixa enviou ofício ao Sindicato dos Bancários do RN solicitando autorização para abertura das agências, o que foi negado pela Entidade Representativa dos Trabalhadores, que segundo o comunicado, não será conivente com a prática. Dada a negativa e insistência da Caixa em divulgar a abertura, o Sindicato já oficializou denúncia na Delegacia Regional do Trabalho.
“Os bancários lutaram ao longo de décadas para obter este direito, um dos pilares do contrato de trabalho. A proibição do trabalho aos sábados é garantida em lei e nos acordos coletivos há décadas! As exceções a esta regra, previstas no Decreto 27.048/49, dispõem sobre “motivo de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis (…)”. Não há nenhuma força maior em uma autorização que nunca havia sido dada na História, desde que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador com o fim da estabilidade no emprego. E não há serviço inadiável!”, destaca o comunicado.
Os saques começarão no dia 10 de março, mas a Caixa já previa abrir as agências a partir deste sábado, dia 18.
Fonte: O Mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!