MP repassa despesa ao Ipern para ficar no limite de gastos

A ação do Ministério Público em oferecer créditos milionários que chegam perto de R$ 9 milhões aos procuradores e promotores que se aposentaram no último mês de

dezembro, fazendo com que o MP se adequasse ao 1,88% de gasto com pessoal, onerou as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), passando para o limite de gastos do Executivo que está com 54% de despesa com pessoal.

O diretor presidente do Ipern, José Marlúcio não detalhou o impacto da medida do MP, alegando que os poderes são solidários entre si. “A arrecadação das contribuições do MPE, TCE, TJRN, ALRN e Defensoria Pública, cobre a folha dos inativos de forma solidaria”, informou Marlúcio.

O procurador geral de Contas, Ricart César explicou ao portalnoar.com que a ação do MP transferiu o gasto dos procuradores e promotores que se tornaram inativos ao Ipern. “O que havia eran procuradores e promotores que estavam em exercício e que entravam no limite de gastos do MP, pois como estavam na ativa recebiam pelo próprio órgão. Eles se aposentando deixam de ficar no ativo e passam para o quadro de inativos e recebem proventos pelo IPERN, gerido pelo Executivo, como os demais pensionistas e inativos”, detalhou Ricart.

Segundo o último levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o RN está quase 5% acima do limite máximo de comprometimentos de gastos com pessoal que é de 49%. “Devido o período de crise econômica, o Estado tem o prazo de quatro quadrimestres para se adequar ao limite de responsabilidade fiscal”, explicou.

Fonte: Portal Noar