Ex-procuradora da AL pode sair do RN e ocupar cargo público, decide juiz

A Justiça do Rio Grande do Norte revogou as medidas cautelares contra os investigados na operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia

Legislativa. Com a decisão, a ex-procuradora da AL Rita das Mercês pode voltar a frequentar a Assembleia, pode se ausentar de Natal sem necessidade de autorização judicial e ainda está liberada para ocupar cargo público. O processo relativo a esse caso, segundo o site do TJ, corre em segredo de justiça.

A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª vara criminal de Natal, com base em uma ação da defesa de Ana Paula Macedo Moura, assessora direta de Rita das Mercês à época da operação.

Na decisão, o juiz argumenta que ela cumpre as medidas cautelares "há aproximadamente um ano e cinco meses, sem que tenha sido sequer ofertada a denúncia, o que torna a medida desnecessária, injusta e inadequada, pois acarreta ônus excessivo ao seu direito fundamental de liberdade, que não contribuindo para o retardamento das investigações, passa a suportar limitação desproporcional".

O magistrado ainda estendeu a decisão para Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Junior - todos investigados na operação Dama de Espadas.

Operação

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

Cronologia

Em setembro de 2015, 0 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as investigações da Operação Dama de Espadas. De acordo com o TJRN, a decisão se deu para evitar a nulidade do processo caso houvesse investigados de foro privilegiado. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias.

Em dezembro do mesmo ano, o TJRN determinou a remessa dos autos do processo da operação para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, relator do caso, como um grande número de desembargadores alegaram suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso, a remessa dos autos foi feita ao STF.

Em outubro de 2016, o Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No mês seguinte, o TJRN determinou a retomada das investigações relacionadas à Dama de Espadas. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigasse o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.

O processo foi remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deveria concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.

Fonte: G1