Justiça estabelece multa em caso de greve de agentes penitenciários do RN

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte anunciaram que vão entrar em greve a partir desta quarta-feira (25). No entanto, nesta terça-feira (24), julgando

liminar da Procuradoria Geral do Estado, o desembargador Cláudio Santos determinou que a categoria se abstenha de deflagrar paralisação e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O sistema prisional do RN enfrenta uma crise com rebelião e presos soltos em Alcaçiz há 11 dias.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, informou que, até o início desta tarde, ainda não havia sido notificada da decisão judicial. Ela disse também que a categoria terá uma assembleia de urgência, na noite desta terça-feira, para deliberar sobre a manutenção ou não da greve.

De acordo com Vilma Batista, os agentes penitenciários são contra as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado, como a contratação de 700 agentes temporários. “O serviço de agente penitenciário é uma atividade fim e colocar temporário será usurpação da função pública. Ou seja, serão milhões gastos com treinamento e salário dessas 700 pessoas para não resolver o problema real dos presídios. Por isso, nós somos contra e como o governador não recuou dessa ideia, a categoria deliberou pela greve”.

Ela alega que o Sindicato apresentou relatórios e ofícios ao Governo do Estado mostrando as condições cada vez mais insustentáveis das unidades prisionais, como a falta de condições de trabalho dos agentes, o baixo efetivo e a deterioração dos prédios. “Desde o início desse Governo nós temos alertado, apresentado dados, sugestões, informações e dito que a qualquer momento a bomba poderia estourar no Sistema Penitenciário. Vivíamos em uma situação de crise constante, principalmente, depois que a situação se agravou com as rebeliões de 2015. Mas, infelizmente, nunca fomos ouvidos".

O Sindasp-RN também apresentou um documento ao Governo do Estado com uma série de sugestões para reverter situações como a de Alcaçuz a curto e médio prazo.

Veja alguns dos pontos pleiteados pelo sindicato:

- Disponibilização de meios para se realizar a imediata contagem e conferência dos presos;

- Reestruturar e reativar todas as guaritas;

- Disponibilização de pessoal capacitado para fazer reforço nas guaritas e nas dependências internas da penitenciária;

- Garantia de aquisição de armas e munições não letais e de controle de distúrbio civil e de efeito moral;

- Garantia do pagamento de diárias operacionais;

- Realização de concurso público de forma imediata, tendo em vista que atividade de agente penitenciário é de carreira;

- Estruturação de serviço de inteligência penitenciária, com aquisição dos equipamentos necessários, utilizando recursos destinados pelo Governo Federal;

- Dar celeridade a construção de novas unidades;

- Recuperar alojamentos e acomodações destinadas aos agentes penitenciários;

- Aquisição de equipamentos como scanners, portais de Raio-X, computadores e mobília para o funcionamento do administrativo.

- Estruturar a Escola Penitenciária para promover capacitação permanente aos agentes penitenciários.

Alcaçuz tem presos soltos há 11 dias (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

Fonte: G1