Governadores de nove estados assinam pacto com a União para combate a crimes

Governadores de nove estados das regiões Norte e Centro-Oeste assinaram hoje (18) um compromisso com a União para desenvolverem ações conjuntas no

combate ao crime organizado e ao narcotráfico transnacional e para a redução de homicídios, feminicídios e racionalização do sistema penitenciário.

Após a crise prisional deflagrada nos primeiros dias do ano em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos, o governo federal tem promovido uma série de reuniões com órgãos do sistema penitenciário e representantes estaduais e lançou, há duas semanas, lançou o Plano Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que participou hoje do encontro do presidente Michel Temer com os governadores, ações do plano serão implementadas na segunda quinzena no Rio Grande do Sul, em Sergipe e no Rio Grande do Norte. Na sequência, os nove estados que participaram do encontro serão contemplados com ações com foco no combate ao narcotráfico e ao crime transnacional.

Perguntado se as ações, ao promover a prisão de criminosos, aumentariam a superlotação das penitenciárias brasileiras, Alexandre de Moraes disse que haverá uma atuação “paralela” com o objetivo de “tirar quem não precisa estar na cadeia e deixar quem precisa”.

“Temos 42% de presos provisórios [no Brasil]. Vários devem continuar presos, mas muitos desses estão presos provisoriamente por crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, estelionato. Ele deve responder criminalmente e, se cometeu o crime, ter a pena aplicada, mas não a pena de prisão, enquanto muitos latrocidas e homicidas ainda estão soltos”, afirmou. Segundo Moraes, nos três estados de início de implementação do plano, serão realizados mutirões de audiências de custódia para que os acusados de crimes de menor gravidade recebam penas alternativas.

De acordo com o ministro, o pacto assinado pelos governadores prevê o aval dos estados à presença das Forças Armadas na revista de detentos para apreender materiais proibidos como armas e drogas nas penitenciárias. No entanto, até o momento, não houve solicitação formal de nenhuma unidade da federação para que o Exército atue dentro de presídios.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, disse que, no momento, seu estado não precisa das vistorias, mas reiterou a demanda do governador de Rondônia, Confúcio Moura, para que haja reforço na segurança das fronteiras.

“Não é possível você colocar um membro das Forças Armadas em cada quilômetro da fronteira. Mato Grosso tem 750 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, daí nós precisamos de recursos tecnológicos através do Sisfron [Sistema de Monitoramento de Fronteiras] e de sistemas nacionais de proteção da fronteira e operações mais firmes das Forças Armadas”, defendeu.

Fonte: Portal Noar