Em relatório de auditoria anual de contas em cima do Ministério do Esporte, a Controladoria-Geral da União apontou falhas em processos licitatórios que utilizaram cerca de R$ 240 milhões na preparação de diversas modalidades
Nas 1.290 páginas da auditoria, obtidas pela ESPN, é possível ver um vasto material de inconsistências na pasta esportiva. Por exemplo, são apontadas irregularidades em quatro contratos afetos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O primeiro deles é com a Fundação Getulio Vargas, no valor de R$ 54.460.000,00 para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio à implantação e manutenção de base de preços unitários e composição de estimativas de preços de projetos.
O Ministério da Transparência identificou a "insuficiência da justificativa de preços juntada ao processo, limitando-se a referenciar preços praticados pela própria entidade com outros órgãos públicos, sem validar a sua adequação aos valores praticados no mercado".
E mais: durante a execução dos serviços, foram vistas falhas e incoerências, relatadas em diversas páginas da auditoria em cima do Ministério do Esporte.
Na fase 1 do projeto, a CGU aponta que aconteceram "pagamentos incompatíveis com o serviço realizado e dano ao Erário no valor estimado de R$ 9.480.812,58. Além do que, foram percebidas inconsistências no balanço dos primeiros seis meses do contrato, "bem como a inclusão de 15 instalações que já tinham sido objeto do serviço de estimativa de preço de instalações no contrato anterior, sem qualquer justificativa ou motivação que fundamentasse essa decisão e demonstrasse a necessidade de realização de nova precificação das mesmas".
Na fase 2, foram vistas falhas na gestão de contratos vigentes no Ministério do Esporte e das atividades relacionadas à preparação e organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. "Restou caracterizado que a FGV está desempenhando atividades que estão sob responsabilidade de execução da Caixa", aponta a CGU, que ainda comparou outras atividades que deveriam ser realizadas por outras empresas.
"Foram identificadas incoerências entre o serviço realizado e o dimensionamento dos valores para a sua contraprestação", escreveu a Controladoria.
O suposto prejuízo no contrato com a FGV vem pela aquisição de equipamentos que já tinham sido adquiridos pelo Governo Federal, segundo relatório da CGU, como balanças, barcos de competição, carrinhos, máquinas, ferramentas, equipamentos eletrônicos, compressores, piscinas, pisos esportivos, pistas de atletismo, saunas, projetores e outros.
A auditoria descreve que, para a precificação de 856 itens constantes na lista de equipamentos assumidos do Comitê Rio 2016, o Ministério do Esporte desembolsou um valor médio de R$ 4.268,16 por item da lista, valor este significativamente superior ao valor de referência desembolsado pelo ME para a remuneração de serviço semelhante no mesmo contrato avaliados em R$ 409,32.
Além disso, a precificação dos itens das instalações permanentes, ao invés dos R$ 3.653.545,22 desembolsados para remunerar o serviço executado pela FGV para precificação dos Equipamentos assumidos do Comitê Rio 2016, o valor devido pela prestação do serviço seria de R$ 350.377,92, caracterizando um sobrepreço de R$ 3.303.167,30.
"Assim, constata-se que a utilização do critério de complexidade para o pagamento do serviço prestado, da forma como está sendo considerado, não é coerente e traz prejuízo ao Erário, em decorrência do desembolso de valores para aferição de custos relacionados a complexidade não condizente com a prestação do serviço. Somados com os danos verificados no item anterior desse registro (item b), os danos potenciais gerados são de R$ 9.480.812,58", analisou a CGU.
É analisado ainda um segundo contrato, este com a Fundação Ezute no valor de R$ 59.400.000,00 para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio às ações do Governo Federal referentes às instalações permanentes, temporárias, equipamentos e materiais para os Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos Rio 2016.
Com a Ezute, foram vistas diversas inconsistências: dispensa de licitação sem comprovação de que o objeto enquadrava-se como desenvolvimento institucional; falta de detalhamento do orçamento dos serviços contratados; ausência de avaliação quantitativa e qualitativa pela Secretaria Nacional de Esporte; atividades relacionadas que já eram objeto de outro contrato vigente no M.E.; execução de serviços e elaboração de produtos em período anterior à formalização contratual; entre outros.
Também é citado um terceiro contrato, com a JAM Engenharia, no valor de R$ 58.550.000,00 por serviço técnico especializado de engenharia para elaboração de projetos, fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistema de ar condicionado e ventilação mecânica das edificações denominadas de Halls 1, 2 e 3 integrantes do Centro Olímpico, localizados no Parque Olímpico.
Nele, o Ministério da Transparência relata impropriedades, como a inexistência de previsão para contratação de serviços relacionados à construção do Centro Olímpico; incompatibilidade do objeto previsto, bem como a operação e a manutenção de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica após a conclusão das intervenções; a não identificação de justificativa técnica e econômica para utilização da contratação integrada; e a inexistência de exigência de oferta das licitantes compatível com critérios de aceitabilidade de preços por etapa.
Por fim, é mencionado o acordo com o Consórcio Campos Olímpicos, que levou R$ 61.390.000,00 pelo serviço técnico especializado de engenharia para reforma, construção, operação e manutenção das instalações do Centro Olímpico de Treinamento, das modalidades esportivas hóquei sobre a grama, rúgbi e nado sincronizado.
Nesse caso, as falhas identificadas foram a incompatibilidade do objeto previsto, que contemplava a realização de reforma e construção, bem como a operação do centro de treinamento após a conclusão das intervenções. Ainda não foi vista justificativa técnica e econômica para utilização da contratação integrada. E, ainda, verificou-se a inexistência de exigência de apresentação de proposta das licitantes compatível com critérios de aceitabilidade de preços por etapa.
"De acordo com o relatado, verifica-se que a gestão de contratos no âmbito do Ministério do Esporte apresentou falhas em todas as suas fases, desde o planejamento, até a sua execução e o seu acompanhamento, com reflexos relevantes nas ações sob a responsabilidade da Pasta relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e com a ocorrência de despesas realizadas de forma indevida", concluiu a Controladoria-Geral da União.
Outro lado
Via assessoria de imprensa, a Fundação Getulio Vargas informou "que tomou ciência do relatório da CGU e encaminhou o documento para o seu departamento jurídico, que analisará os questinamentos. Só após esta avaliação, a FGV se pronunciará".
Fonte: ESPN
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