O Governo federal detalhou nesta terça-feira (6), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso
O texto elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5) ao parlamento. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da República apresentou a proposta a líderes partidários do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocalada na Câmara como PEC 287.
Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.
"Essa é uma reforma fundamental para o país, para a geração dos meus pais, a minha geração, a geração dos meu filhos e netos que ainda não nasceram. Algo para um Estado como um todo, para uma nação, algo perene, e para que não necessitemos ficar fazendo pequenos ajustes ao longo dos anos", disse o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que apresentou os principais trechos da reforma previdenciária à imprensa.
A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado com maioria de 3/5 dos parlamentares.
Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:
Idade mínima
Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos, à exceção de militares.
Prazo de contribuição
O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
Fonte: G1
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