O presidente Michel Temer afirmou que vai exigir contrapartidas dos Estados que se candidatarem ao regime de recuperação fiscal. Em vídeo publicado na internet, Temer
Temer afirma que o regime deve beneficiar três Estados, sem citá-los. A adesão ao programa é opcional e a expectativa é que seja feita por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
"A União federal poderá deferir ou indeferir esta recuperação fiscal. Para deferi-la, haverá necessidade de contrapartida dos Estados. Ou seja, o Estado tem que reduzir seus gastos, reduzir suas despesas para compatibilizar-se com as exigências da União", afirmou o presidente.
Os Estados que entrarem no programa ficarão 36 meses sem pagar suas prestações. A Fazenda queria que eles oferecessem contrapartidas, incluindo privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores, mas os deputados retiraram essas exigências do texto aprovado.
"Isso não significa, volto a dizer, que a União, quando firmar o acordo de recuperação fiscal com esses Estados, e solicitada por eles, não irá exigir essas contrapartidas", afirmou Temer. "Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada."
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a Fazenda irá analisar "com lupa" o texto votado na Câmara, para decidir se recomenda ou não o veto presidencial.
Para o Rio, a aprovação do programa de recuperação fiscal representará uma ajuda equivalente a 16,6% do rombo previsto no orçamento de 2017.
Para especialistas, o programa de auxílio aos Estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo dos mais endividados.
Deputados estaduais gaúchos aprovaram na madrugada desta quarta-feira (21) a extinção de seis fundações.
Fonte: Folha de São Paulo
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