PEC dos gastos violará direitos humanos se for aprovada, diz relator da ONU

O relator especial das Nações Unidas para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston afirmou nesta sexta-feira (9) que a Proposta de Emenda à Constituição

(PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos violará os direitos humanos no Brasil e prejudicará principalmente os mais pobres caso seja aprovada.

Para Alston, a proposta também viola compromissos firmados pelo Brasil. Ele afirma que o fato de o presidente Michel Temer ter assumido o governo após um impeachment "levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta", já que Temer jamais apresentou seu programa ao eleitorado.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, disse Alston segundo comunicado divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão... Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos 20 anos.”

A PEC dos gastos será votada na próxima terça-feira em segundo turno no Senado. A proposta é apontada como fundamental pelo governo Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a retomar o crescimento econômico e geração de empregos.

Defensores da medida, que limita por 20 anos o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior, afirmam que ela não afetará os gastos em áreas críticas como saúde e educação e que essas duas áreas não terão um teto de gastos, mas um piso para os dois setores.

Nesta manhã, em viagem a Pernambuco, Temer voltou a sair em defesa da PEC, assim como da reforma da Previdência, ao mesmo tempo que reconheceu que as medidas são impopulares.

"São impopulares hoje, para serem populares amanhã, esta é a grande verdade. Alguém tem que ter a coragem de enfrentar o problema seríssimo que o Brasil está atravessando", disse o presidente a jornalistas.

"Elas são, isto sim, indispensáveis e esta indispensabilidade vai se revelando pouco a pouco, especialmente com o apoio do Congresso Nacional e com o apoio que, certa e seguramente, nós teremos de vários setores sociais."

Fonte: G1