No RN, ex-diretor do Idema tem pedido de prisão domiciliar negado

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido de prisão domiciliar do ex-diretor do Idema Gutson Johnson Reinaldo Bezerra. Ele foi condenado a a 17

anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em decorrência da Operação Candeeiro, que apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões no Idema, e está preso no quartel da PM.

A defesa solicitava a mudança para o regime de prisão domiciliar, com base em laudos médicos particulares, apresentados no pedido judicial. O pedido foi negado pelos desembargadores, à unanimidade de votos.

Segundo a relatora da demanda, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, os laudos expedidos por uma médica particular não são suficientes para o atendimento do pedido, já que a profissional de saúde tem vínculo de parentesco com o próprio advogado do recurso, Fernandes Braga.

“Não estamos dizendo que o acusado não possa ter alguma doença, mas precisamos de documentos hábeis que comprovem isso”, explica a desembargadora, ao destacar a necessidade de laudos oficiais, expedidos por peritos designados pelo Judiciário.

O advogado Fernandes Braga, durante a sustentação oral, pedia a medida de prisão domiciliar sob o argumento do que se insere na Constituição Federal, relativa ao direito à saúde que deve prevalecer nesses casos. No entanto, os desembargadores também apontaram que não existe qualquer informação do Comando Geral da Polícia Militar, onde Gutson Bezerra está detido, de que um possível tratamento não pudesse ser realizado no próprio quartel.

Operação Candeeiro

Quatro pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual no dia 2 de setembro de 2015. Um dos detidos foi o filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, é o principal responsável pelo esquema, que teria desviado mais de R$ 19 milhões do órgão. A mãe dele foi presa no dia 20 de agosto na operação Dama de Espadas por suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias depois por força de um habeas corpus.

Os demais presos da operação Candeeiro são Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema; João Eduardo de Oliveira Soares, também funcionário do setor de contabilidade do órgão; e Renato Bezerra de Medeiros.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, dentre outras coisas.

Como funcionava o esquema

Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, dois réus na operação 'Candeeiro' detalharam como funcionava a fraude no Idema. Segundo eles, o esquema era possível por causa da fragilidade do Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) e de "falhas" na  fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Os depoimentos do chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema, João Eduardo de Oliveira Soares, e do empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril, foram colhidos no dia 2 de setembro mesmo dia em que foi deflagrada a operação. Os dois apontaram o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, como "cabeça" do esquema.

Segundo Clebson, o esquema consistia em efetuar pagamentos por serviços que nunca foram prestados. Esses pagamentos eram feitos a empresas de fachadas e o dinheiro era dividido entre o diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, o dono de uma empresa de fachada e os funcionários do Idema envolvidos na fraude.

João Eduardo explicou que o desvio de recursos foi possível porque os créditos do Idema não são vinculados automaticamente ao Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi). Segundo ele, quando entra um crédito de qualquer valor é preciso fazer uma guia de recebimento no Siafi manualmente. Se o crédito não é cadastrado no Siafi é como se ele nunca tivesse existido. "Se o registro do crédito no Siafi fosse automático não aconteceria isso", disse.

O dinheiro que entrava no Idema e não era cadastrado no Siafi era usado para pagar as empresas de fachada através de ofícios assinados pelo diretor administrativo Gutson Bezerra. Com esses ofícios, o banco autorizava a transferência do dinheiro para as contas das empresas sem saber que se tratava de uma fraude.

Investigações apontaram desvio de R$ 19 milhões do Idema (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Fonte: G1