Justiça do RJ manda desbloquear contas do prefeito Eduardo Paes

O Tribunal de Justiça do Rio mandou desbloquear as contas do prefeito do Rio, Eduardo Paes. O prefeito estava com os bens

bloqueados desde o início do mês, por causa de uma acusação de improbidade administrativa, referente à construção do campo de golfe, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.

De acordo com o Ministério Público, a empresa responsável pela obra, a Fiori Empreendimentos Imobiliários teria deixado de pagar R$ 1,8 bilhão em licenças ambientais. O prefeito Eduardo Paes recorreu da ação e apresentou certidões que comprovam que não houve isenção fiscal para a empresa. O Tribunal de Justiça entendeu, então, que não houve danos aos cofres públicos.

O valor de bens que chegaram a ser bloqueados de Paes era de R$ 181 mil. No recurso apresentado pelo prefeito estavam documentos que mostrariam que a Fiori não efetuou o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm). Paes alegou que em 9 de novembro, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora, o que resultaria em um valor de R$ 3,365 milhões.

No início do mês de março de 2015, o Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) instaurou um inquérito para apurar se o prefeito Eduardo Paes teria cometido ato de improbidade administrativa no acordo feito com a Fiori Empreendimentos para construir o campo de golfe, permitindo que o grupo privado obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas”, deixando de pagar R$ 1,8 milhão de licença ambiental.

Fonte: G1