A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Receita Federal, mandados de busca e
Os dois são investigados desde maio pela Operação Lava Jato. A assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 12h25, que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele "entender" exatamente o que aconteceu. Em pronunciamento em uma rede social, Marco Maia disse ser alvo de "mentiras" e de "vinganças" de delatores.
Segundo a PF, por ordem do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – estão sendo cumpridos nove mandados judiciais no Distrito Federal, na Paraíba e no Rio Grande do Sul nos endereços pessoais, funcionais e empresariais do deputado do PT e do ministro do TCU.
O objetivo é coletar provas do suposto envolvimento de Marco Maia e Vital do Rêgo em um esquema de cobrança de propina. A Polícia Federal informou que executivos de empreiteiras afirmam ter repassado mais de R$ 5 milhões para "evitar retaliações".
Os dois são suspeitos de terem cobrado uma espécie de "pedágio" de fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo.
Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão (crime praticado por funcionário público) ou corrupção passiva.
Em nota, a bancada do PT na Câmara chamou de "espetacularização desnecessária" a ação da Polícia Federal na residência de Marco Maia (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
A Polícia Federal batizou essa fase da operação de "Deflexão". Em nota, os policiais explicaram que o nome faz referência ao verbo "defletir", que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo.
Ainda de acordo com os policiais, a operação foi chamada de Deflexão para se referir ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.
CPIs simultâneas
À época em que teria cobrado propina de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras.
Uma das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba.
A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco Maia, que presidiu a Câmara entre 2010 e 2013.
É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira.
Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, enquanto ainda presidia as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha mandato de senador até 2019.
Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização das contas públicas.
Leia a íntegra da nota divulgada pela bancada do PT na Câmara:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do PT denuncia a espetacularização desnecessária da ação da Polícia Federal realizada hoje na residência do deputado federal Marco Maia (PT-RS) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Marco Maia sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações iniciadas a partir da delação de um réu confesso , sem nenhum indício que justifique a exposição e o ataque à sua imagem, como ocorreu com a operação de hoje. Portanto, a Bancada denuncia a forma e questiona o conteúdo jurídico e político da ação da Polícia Federal.
Marco Maia , durante o trabalho de relator da CPMI da Petrobras, em 2014, comportou -se de forma transparente e todas as suas decisões foram públicas e aprovadas pelo colegiado da Comissão, inclusive o relatório final.
Nesse relatório , o deputado Marco Maia indiciou 53 pessoas e pediu a investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de cartel. Entre os indiciados, estava Nestor Cerveró, que pela primeira vez foi apontado como um dos envolvidos nos esquemas de corrupção que pairavam sobre a Petrobras e que mais tarde seriam confirmados pela Operação Lava-Jato.
É bom lembrar que Cerveró era protegido à época pelo mesmo delator que hoje tenta acusar Maia, para escapar de sua responsabilidade.
A Bancada expressa sua confiança em Marco Maia e reitera sua expetativa de que as investigações ocorram seguindo os princípios constitucionais e não sejam meramente operações seletivas e arbitrárias.
Brasília, 5 de dezembro de 2016
Afonso Florence (BA)- líder da Bancada do PT na Câmara
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!