Comissão da AL-RS aprova relatório que recomenda cassação de Jardel

A Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o relatório da Subcomissão Processante que pede

a cassação do deputado Mário Jardel (PSD). Os onze deputados que integram a subcomissão votaram a favor da decisão, no início da tarde desta quarta-feira (7).

O caso agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, segue para votação no plenário da Assembleia, em data a ser definida.

Na tarde de terça-feira (6), o deputado Mário Jardel solicitou aposentadoria por invalidez. Ele alegou incapacidade permanente para exercer a atividade profissional. O pedido foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a perícia médica está marcada para janeiro de 2017.

O pedido de aposentadoria não muda em nada o andamento do processo de cassação. Jardel, que responde a processo por quebra de decoro na Comissão de Ética, deixará de receber o salário de parlamentar a partir de quinta (8). A última remuneração foi de 24.478,17 de salário bruto (R$ 19.203,27 líquido).

Em novembro, Jardel era aguardado para prestar depoimento na Assembleia no processo por quebra de decoro parlamentar, mas apresentou, por meio do advogado, um segundo atestado médico, em que alega depressão. Antes disso, ele já havia ficado afastado da Casa, com atestado de licença-saúde por 90 dias.

Processo de Jardel 

Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não julgar uma ação da Assembleia Legislativa que pedia para que fosse dada sequência ao processo de cassação de Jardel, depois que o deputado obteve no Tribunal de Justiça uma liminar que emperrou o andamento do caso, e manteve o mandato do parlamentar. A partir disso, a situação voltou à estaca zero.

Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. Em novembro do ano passado, foi deflagrada a Operação Gol Contra, que apura um suposto desvio de recursos no gabinete do parlamentar.

O deputado e ex-jogador é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir parte do salário dos assessores e desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar.

Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.

Fonte: G1