RN e Idema têm 180 dias para recuperar margens do Rio Pitimbu

O Estado e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte têm 180 dias para adotarem medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu, um dos

principais mananciais abastecedores de Natal e região Metropolitana da capital potiguar. A decisão é juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao acatar uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. As denúncias da degradação ambiental são de 2012.

Ainda de acordo com a magistrada, estão proibidas novas licenças para atividades ou empreendimentos na faixa de proteção ambiental do rio, até a apresentação de plano de recuperação da sub-bacia.

A juíza também determinou que seja estabelecido uma sistemática de monitoramento quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos ambientais existentes na sub-bacia hidrográfica do rio, em especial dos recursos hídricos.

Segundo nota emitida pelo Poder Judiciário, a medida também visa identificar áreas em que a recuperação da mata ciliar é necessária. “Além de identificar áreas em que for necessária a recuperação da mata ciliar, dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao longo do percurso do Rio”.

Em sua decisão, a magistrada também incluiu que Estado e Idema mapeiem as unidades ambientais, usuários e atividades instaladas na área geográfica do Rio Pitimbu, apresentando relatório de fiscalização ao longo do curso do Rio, identificando atividades não licenciadas e que utilizam direta ou indiretamente o manancial, com a comprovação da adoção de medidas pertinentes ao poder de polícia para corrigir e punir as ilegalidades detectadas.

Ainda de acordo com a nota, será realizado um levantamento de casos que necessitam de autorização de direito do uso da água e licenciamento de obras de oferta hídrica.

Devido a falta de medidas efetivas, ações danosas ao longo do Rio tem aumentado, principalmente, em áreas mais frágeis de Preservação Permanente (APPs) e de proteção ambiental, chegando ao ponto de comprometer o abastecimento de água de grande parte da população de Natal que depende de importante manancial.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o promotor de Justiça de Parnamirim, David Benevides, comemoraram a decisão. Ela destacou o reconhecimento do Judiciário sobre o problema e comemorou a decisão como um presente de fim de ano para a população. “Foi superimportante para garantir o abastecimento de água da Grande Natal. Nós promotores de Justiça de Natal e de Parnamirim recebemos como um presente de Natal para a população”, disse.

Fonte: G1