Prefeito alerta para a “situação de crise”

Durante a exposição dos projetos de leis na Câmara Municipal, o presidente da mesa, vereador Franklin Capistrano (PSB) precisou intervir, pelo  menos três vezes,

para que a galeria fizesse silêncio em virtude das manifestações que interrompiam a fala do  prefeito Carlos Eduardo (PDT), que chegou a mandar um recado político aos grupo de servidores que vaiavam, ao dizer que o que lhe trazia à Câmara “não eram equívocos ou erros da prefeitura, mas a crise econômica do Brasil”. Os projetos de lei entregues ontem à Câmara incluem mudanças no Código Tributária, fim de isenções fiscais  na  construção civil e extinções de programas como o Proeduc, que financiava bolsas par estudantes universitários de instituições privadas.

Carlos Eduardo respondeu para os manifestantes que “ninguém desconhece” a situação econômica em que vive o país - “a não ser o fundamentalismo ideológico, ultrapassado e vencido pelos fatos”.

O prefeito disse que “vivemos uma crise sem precedentes na economia do Brasil, que no final de 2014, ate o dia de hoje, apresenta um deficit orçamentário de R$ 170 bilhões e uma taxa de desemprego de R$ 11 milhões de brasileiros, uma situação de descontrole fiscal completo”. E assim prosseguiu: “No venho denominar questões partidárias e responsabilidades, estou aqui para enfrentar e vencer os problemas, porque Natal não é uma ilha, isolada e dentro do contexto brasileiro está sofrendo, como esra sofrendo todos os estados e 5.700 municípios brasileiros”.

Segundo o prefeito, todos os projetos “vêm apenas eliminar privilégios e regalias, além das medidas que estamos tomando de corte nas despesas, que serão objeto, inclusive, de uma reunião com secretários hoje, Dia de Finados. “Não é nenhum sacrifício, mas vamos trabalhar de manhã e à tarde e até à noite se necessário, porque a situação exige, vamos entrar fundo no corte de despesas, a prioridade nossa é voltar pagar dentro do mês os servidores públicos, porque salario é sagrado, se não paga é porque não há condição de se pagar”.

As propostas

A prioridade com o resultado das medidas, segundo o prefeito, é pagar os salários dos servidores em dia, em segundo lugar pagar o  custeio sem tanto atraso, como está ocorrendo atualmente e depois a fazer investimentos necessários para a cidade.

O conjunto de medidas visam uma revisão de 90% do Código Tributário do Município e também a extinção de isenções fiscais na  construção civil, que segundo o prefeito, não se praticam mais em Extremoz, Parnamirim, Macaiba e em outras capitais, e isenções nas áreas de hospitais e clinicas particulares, “que não se concebem mais, porque precisamos arrecadar pra investir na rede pública de saúde”.

Ele disse que também não se justifica mais financiar o ensino superior, porque essa é uma atribuição constitucional do governo federal, enquanto a obrigação constitucional do município é financiar a  educação infantil e o ensino fundamental.

“Por isso estamos eliminando o Proeduc, evidentemente que aqueles que detém uma bolsa vão cumprir o seu curso até o final, mas a partir de 2017 a prefeitura  não vai  mais sequer dar uma bolsa pra o Proeduc, que será extinto agora”, declarou o prefeito.

“Estamos chegando à Câmara Municipal no tempo  hábil e para serem aprovadas este anos as medidas e a partir de 2017 serão implementadas pelo Poder Executivo”, acrescentou.

PROJETOS ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL

>> Suspensão temporária de novas bolsas para o Proeduc;

>> Cancelamento da renúncia para serviços hospitalares;

>> Redução da base de cálculo para serviços da construção civil;

>> Desvinculação da taxa de lixo do IPTU;

>> Legalização da taxas e impostos cobrados pela Semurb;

>> Revogação de isenção de IPTU para imóveis locados pela Prefeitura;

>> Atribuição de responsabilidade tributária para empresa concessionária de energia elétrica;

>> Alteração de procedimentos de  Contencioso Administrativo Tributário (tornando cobrança de tributos mais rápida).

O incremento de receita com a aprovação desses projetos de lei:

R$ 7.859.000,00 /mês e

R$ 94.308.000,00/ano.

MEDIDAS DE REDUÇÃO

>> Implantação da Central de Veículos;

>> Devolução de imóveis alugados;

>> Comparação da documentação comprobatória das promoções, reajustes, aumentos salariais dos servidores, ativos e inativos da PMN, com os valores pagos individualmente;

>>  Não renovação de contratos dos estagiários;

>> Redução de 10% dos contratos de terceirização das secretarias com maior volume;

>> Redução de 3% com gastos com a saúde;

>> Centralização das licitações na Semad (exceto obras);

>> Redução de 15% nas cotas de combustíveis;

>> Avaliação dos contratos de aluguéis de todos os imóveis locados pela Prefeitura (em andamento);

>> Avaliação da possibilidade de aumentar a carga horária dos servidores para 8 horas diárias (em estudo)

Com essas medidas de redução, a economia será: R$ 5.416.613,00/mês e R$ 64.999.360,00.

Fonte: Tribuna do Norte