O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com mandado de segurança contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). A promotora do
Patrimônio Público, Micaele Fortes Caddah, entrou com o mandado devido à falta de resposta do gestor municipal sobre a doação de um terreno para a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (Facene).
No ano 2008, a Prefeitura de Mossoró doou à Facene um terreno localizado no Abolição, mas o atual prefeito quer trocar por outro, localizado nas proximidades do Partage Shopping Mossoró.
A promotora entende, porém, que a Prefeitura de Mossoró deveria ter reincorporado o terreno ao patrimônio público, pois a área doada em 2008 já não pertence mais à Facene devido ao descumprimento, por parte da faculdade, do prazo de até 12 meses para a construir no local, conforme determina a Lei Nº 2.455/2008.
A entrega do terreno nas proximidades do Partage Shopping à Facene só não feita devido à rejeição dos vereadores do município.
Fonte: O Mossoroense
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