Exigência de habilitação para pilotar cinquentinhas entra em vigor

Além das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com aumento de valores de multas e tipificação de novas infrações, a partir desta

terça-feira, 1º de novembro, entra em vigor a exigência de carteira de habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para pilotar motonetas de até 50 cilindradas, as chamadas cinquentinhas. Pilotos flagrados pilotando sem o documento pagarão multa de R$880,41.

Após o período de vacância da lei 13.281, pilotar ciclomotores sem habilitação ou ACC passa a ser considerado a infração gravíssima, sujeito ainda a retenção de veículo até a apresentação de motorista habilitado para resgatar o veículo. Já os condutores flagrados com habilitação vencida estarão sujeitos a multa mais perda de sete pontos na CNH.

Para obter a ACC, os condutores podem procurar formação de 20 horas/aulas de curso teórico e 10 horas/aula de prática em circuito fechado.

A exigência de formação para conduzir as cinquentinhas já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito.

Multas mais caras em todo o Brasil

A partir desta terça-feira, as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Fonte: O Mossoroense