O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou na quinta-feira, 13 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) regulamentando a sétima etapa do
A sétima etapa do circuito está marcada para o período de 14 a 16 deste mês na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar. A Assovarn e os organizadores da etapa deverão realizar inspeção veterinária prévia em todos os animais participantes no evento, além de manter um médico veterinário durante todo o circuito.
Para evitar machucados nos animais, a TAC proíbe o uso de luvas de prego, parafusos e materiais usados para agarrar a causa do boi e que possam causar ferimentos. Também fica proibido o uso de espora, chicote e objetos cortantes tanto no boi quanto no cavalo e os vaqueiros também não poderão bater nos animais de modo a causar machucados.
Os bovinos usados no evento só podem ser usados em dias alternados e, após as corridas, todos os animais deverão passar por inspeção. O laudo atestando as condições dos animais após o evento será enviado ao Ministério Público. Caso os animais sejam lesionados, deverão, obrigatoriamente, receber cuidados veterinários oferecidos pelos organizadores do evento.
Para cada bovino lesionado, os organizadores terão de reflorestar uma área de meia hectare de mata nativa. Caso algum animal morra, hipótese apontada como “remota”, a área reflorestada deve ser de duas hectares.
No TAC, foi definido ainda que os organizadores da etapa doem 200 mudas de árvores nativas. As plantas serão destinadas ao reflorestamento da Mata do Pilão, que foi danificada por um incêndio esta semana.
O termo terá validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Mossoroense
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