MP não quer saber de crise financeira e coloca Governo na justiça por atraso de um dia no repasse

Em um momento de grave crise financeira vivida por todos os estados brasileiros, o Governo do Rio Grande do Norte também terá nos próximos dias uma batalha

judicial provocada pelo Ministério Público Estadual. O órgão impetrou nesta sexta-feira, 21, pedido de mandado de segurança na Justiça, pelo atraso de um dia do repasse do duodécimo, ao qual o órgão tem direito, assim como o Poder Legislativo, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

Na ação, o MP justifica que o repasse financeiro seria necessário para manter suas obrigações e serviços, e alega que o atraso de um dia estaria prejudicando o planejamento e funcionamento do órgão, mesmo sabendo que o Executivo sequer concluiu o pagamento da folha de setembro, tendo inclusive que fracionar salários dos servidores, para concluir quitação no dia 29.

O Governo do Estado informou pela assessoria de comunicação que até o momento não recebeu a notificação oficial da ação, quando então poderá definir a medida jurídica que será tomada. Reforçou também que a situação financeira do estado está transparente, com uma frustração crescente das receitas que tem inviabilizado o pagamento dos servidores em dia, além de atrasos de compromissos assumidos, mesmo com um severo controle de gastos. O Governo reconhece o atraso e justifica que a falta de recursos em caixa não tornou possível o pagamento ao Ministério Público ontem(20).

Fonte: Portal Noar