O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas da ex-presidente Dilma Rousseff no ano de 2015. O mesmo já havia
O parecer final do Ministério Público pela rejeição das contas em 2015 foi enviado pelo procurador Paulo Bugarin na tarde desta sexta (30) e é o final de um longo processo. Em junho, o próprio TCU e a área técnica do tribunal já haviam apontado 23 indícios de irregularidades em um parecer preliminar.
Após essa primeira etapa, o tribunal concedeu um prazo para a ex-presidente Dilma se manifestar. Algumas das justificativas apresentadas pela defesa da ex-presidente foram aceitas, diminuindo as supostas irregularidades para um total de 17, que constam agora desse parecer final de Bugarin.
“O parecer foi encaminhado ao relator das contas, o ministro José Múcio. Efetivamente, a manifestação do MP de Contas, por meu intermédio, é uma recomendação por um parecer do TCU adverso ou contrário à aprovação das contas por irregularidades”, afirmou Bugarin ao blog.
O relatório do MP de contas deverá ser apreciado no dia 5 deste mês, segundo previsão do Tribunal. Se a maioria do colegiado de nove ministros do TCU recomendar a reprovação das contas, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final pela rejeição ou não.
Entre as irregularidades apontadas no parecer das contas de 2015 estão os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas do governo, prática chamada de "pedalada fiscal”.
Dilma foi cassada no final de agosto após o Senado aprovar o impeachment justamente por crimes de responsabilidade fiscal em 2015, como as pedaladas no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
Fonte: G1
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