Ministério Público do RN esclarece sobre custos com comissionados

Em relação à matéria “Gastos com comissionados do MPRN são três vezes maiores que no Estado”, o MPRN encaminhou ao Portal No Ar os seguintes esclarecimento,

publicados na íntegra abaixo:

1. Não é verdade que o MPRN gaste 3 vezes mais com comissionados do que o Poder Executivo. O próprio texto informa que o valor global desse tipo de despesa é bem superior neste último Poder;

2. O MPRN possui atividade muito distinta da do Poder Executivo, o que o leva a ter estrutura de pessoal diversa e remuneração de seus cargos também diferente da praticada neste último. Daí o motivo de a Instituição precisar ter bem menos servidores efetivos do que o Poder Executivo e um corpo de assessoria bem estruturado, para apoio aos promotores e procuradores de justiça, bem como ao Procurador-Geral de Justiça, na atividade de defesa jurídica dos direitos dos cidadãos e na investigação e punição dos ilícitos civis e criminais, notadamente os relacionados aos “crimes de colarinho branco” e os praticados por organizações criminosas violentas, em que o MPRN é referência de efetividade.

3. Dos 264 cargos em comissão da Instituição, 240 são de assessoria jurídica a promotores e procuradores de justiça e ao Procurador-Geral de Justiça. Ou seja, trabalham diretamente no atendimento das demandas do cidadão, inclusive tornando desnecessário o aumento do quadro de membros, cuja remuneração é 4 vezes maior. Apenas 24 são de natureza administrativa.

4. Os cargos comissionados do MPRN, notadamente o maior contingente formado pelos assessores jurídicos, têm remuneração compatível com o tipo de função exercida e com o que é praticado em órgãos com funções similares.

5. Em relação ao limite de gastos com pessoal, o MPRN, após ter superado o teto de 2% em função do não crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado haja vista a grave crise econômica vivenciada no Brasil, tomou sérias medidas de contenção de despesas, em ordem a cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas, deixou de repor cargos efetivos e comissionados que foram vagando, executou plano de aposentadoria voluntária para membros e aprovou, junto à Assembleia Legislativa, o inédito corte de 10% de seu quadro de promotores e procuradores de justiça, o que permitirá à Instituição, nos prazos previstos na LRF, levar seu comprometimento com gasto de pessoal para abaixo do teto, o que deve ocorrer até o 1o quadrimestre de 2017.

Fonte: Portal Noar