Governadores propõem alíquota de 14% para previdências estaduais

Governadores e representantes de 13 estados e do Distrito Federal vão apresentar ao presidente Michel Temer na próxima semana uma proposta de uma alíquota de

14% de contribuição para as previdências estaduais. A medida é uma forma de reduzir o déficit da previdência e o desequilíbrio fiscal das unidades federativas. O tema foi debatido em reunião do Fórum de Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11), com a participação do economista Raul Veloso.

A contribuição cobrada dos servidores estaduais é de 11% na maior parte dos estados. Para os governadores, o aumento da alíquota ajudaria a aliviar os caixas do estados, que sofrem com problemas financeiros e falta de recursos para manter investimentos e até para pagar salários.

“Nosso entendimento é que a reforma deve ser feita com prioridade ainda esse ano, com convocação extraordinária. Com arrecadação negativa, a retomada do crescimento vai ser lenta e é impossível manter um déficit mensal como está hoje”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

O encontro foi realizado a portas fechadas na residência oficial do governador do DF e durou mais de três horas. Segundo o governo do DF, uma nova reunião deve ser marcada para a próxima semana para afinar detalhes sobre a proposta a ser entregue ao governo federal.

Para o economista Raul Veloso, a revisão da contribuição à previdência é a “segunda bala de prata” para resolver a crise econômica por que passa o país. Para ele, a primeira é a PEC 241, que está em tramitação no Congresso Nacional.

“O foco tem que ser a previdência pública e isso vale para a União, que tem dois grandes problemas: a previdência privada e a pública. É um gasto que cresceu muito e foi jogado no colo dos governadores para que eles administrem esse pagamento sem a solidariedade dos donos de boa parte do orçamento, que são os poderes autônomos, a saúde, a educação.”

O encontro no DF teve a presença dos governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; de Goiás, Marconi Perillo; do Mato Grosso,  Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; de Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Rondônia, Confúcio Moura; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Sergipe, Jackson Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; e do Piauí, Welligton Dias.

Também participaram da reunião representantes do Maranhão, o secretário de Representação Institucional, Ricardo Cappelli; de Roraima, o secretário de Fazenda, Shiska Pereira; e do Rio Grande do Sul, o secretário de Fazenda, Giovani Feltes.

Mais cedo

A reunião aconteceu horas depois de os políticos visitarem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os governadores foram tratar da proposta de alteração na lei de repatriação.

O texto em debate no Congresso – que alteraria a lei que autoriza a legalização dos bens – prevê um gatilho para repartir o dinheiro da multa com estados e municípios. Segundo a proposta, quando a arrecadação com a multa ultrapassar R$ 25 bilhões, o Executivo federal irá repartir uma parte com estados, Distrito Federal e os municípios.

Pressionados pela queda das receitas estaduais, os governadores querem que o gatilho para distribuir parte da arrecadação com a multa fosse reduzido de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões.

Mesmo com a pressão dos governadores, o Ministério da Fazenda ressaltou nesta segunda que a pasta só cogitará mudanças nos critérios de divisão do bolo se o valor global arrecadado ultrapassar a cifra de R$ 50 bilhões. Ainda assim, afirmou a pasta, a eventual mudança só terá validade para os valores que ultrapassarem a meta inicial.

Na manhã desta terça, o relator da proposta que muda a lei de repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), informou que o governo estaria disposto a repartir o excedente que ultrapassasse R$ 35 bilhões. Ele disse que ponderou ao Executivo federal que esse gatilho fosse reduzido para R$ 25 bilhões.

"Na minha projeção, os governadores e os prefeitos iriam receber de R$ 12 a R$ 15 bilhões repartilhados pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Mas o PT não quer o acordo, então, não posso fazer nada se a bancada do PT entende que não são necessários esses recursos para governadores e prefeitos. [...] Essa matéria não volta mais", ressaltou Rodrigo Maia ao anunciar que havia tirado o texto de pauta.

Após o encontro, o presidente da Câmara chegou a dizer que os governadores tinham se comprometido em conversar com as bancadas dos seus estados para tentar fechar um acordo que viabilizasse a aprovação das mudanças no texto ainda nesta terça. Porém, mais tarde, ele acusou o PT de ter impedido que a proposta fosse submetida ao plenário.

Prazo final

Outro ponto que os governadores tentaram alterar no texto é em relação ao prazo de adesão ao programa de repatriação. A lei em vigor determina o dia 31 de outubro como data final para aderir ao programa de repatriação.

Para conseguir aprovar essas mudanças em discussão, o relator do texto propôs no seu texto que esse prazo fosse estendido até 16 de novembro. Os governadores, contudo, defendem que a data-limite seja 8 de novembro para antecipar parte da arrecadação.

Em debate

Os governadores também debateram outros pontos, como o pedido de aval para novas operações de crédito junto a instituições financeiras e pagamento do ressarcimento das exportações. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, o governo tem discutido o assunto com os estados e vai tratar do tema em reunião no prédio da pasta.

“A gente vem discutindo com os governadores para que a gente possa ter um processo mais célere [de liberação de aval para operações de crédito]. Isso é positivo para ambos os lados, mas dentro sempre das duas restrições fundamentais: disponibilidade de limite para concessão de aval pela união e capacidade de pagamento por parte dos estados, rating A ou B”, declarou Guardia.

Fonte: G1