Governadores pedem agilidade em projeto na Câmara que pode socorrer estados

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta terça-feira, 11, governadores pediram que o prazo de adesão ao programa de

repatriação seja estendido apenas até 8 de novembro, e não até 16 de novembro, como prevê o projeto que altera a lei do programa articulado na Casa. Pela legislação em vigor – e que os deputados tentam mudar – o prazo acabaria em 31 de outubro.

De acordo com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os Estados pediram que o prazo fosse estendido apenas até 8 de novembro, para que possam receber ainda em novembro os recursos a que terão direito da receita da repatriação. O tucano afirmou que, se a data for estabelecida como querem os governadores, os Estados poderão receber sua parte da arrecadação entre 10 ou 11 de novembro.

Os governadores também pediram a Maia que intercedesse junto ao Ministério da Fazenda para aumentar a parcela da receita da repatriação a que os Estados terão direito. Os governadores querem receber parte da multa cobrada pela União ao contribuinte, quando a arrecadação referente a ela exceder R$ 15 bilhões. No projeto da Câmara, eles só terão direito a essa parcela quando a multa passar de R$ 25 bilhões.

Para repatriar recursos mantidos ilegalmente fora do Brasil, o contribuinte precisa pagar 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor regularizado. Pela lei da repatriação em vigor, os Estados terão direito a 21,5% do valor arrecadado com IR. A receita com a multa, por sua vez, seria destinada apenas para a União, que resiste a dividi-la com os governadores, que também passam por crises financeiras.

O relator do projeto que altera a lei da repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou que vai conversar com o mercado financeiro e com a Fazenda para avaliar os pedidos dos Estados. “A data tem que avaliar com o mercado, para ver se não fica muito precipitada com as alterações que estamos propondo”, disse. Segundo ele, a Fazenda, que era contra mudar o prazo, não deve se opor à data pedida pelos Estados.

Sobre o aumento da parcela da multa que será destinada aos governadores, Baldy disse considerar “muito difícil” o governo ceder. Nessa segunda-feira, 10, a Fazenda chegou a oferecer para dividir a multa, quando a receita com ela superar R$ 35 bilhões. No entanto, no fim do dia, voltou atrás e disse que só aceitaria partilhar quando a arrecadação com a multa superasse R$ 50 bilhões.

Principal articulador das mudanças na repatriação, o presidente da Câmara afirmou que vai negociar com o governo um valor intermediário para divisão da multa que agrade aos Estados e que não pareça “caro” à União. Maia tenta articular essas mudanças, para que consiga votar ainda nesta terça-feira, 11, o projeto com alterações na repatriação. “Tendo acordo, vota sim (hoje)”, disse.

Fonte: Portal Noar