Assistência social perderia bilhões com teto de gastos, diz estudo

Mais um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra perdas que as políticas sociais do governo federal teriam caso seja aprovado o

limite para a expansão dos gastos públicos. O teto foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso.

No estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB.

O estudo conclui que, em 2036, "a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais". Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.

Diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e Previdência não teriam um mínimo de repasses garantido.

O governo já informou que o próximo alvo das reformas é a Previdência, cujos critérios de acesso deverão ser endurecidos para moderar o crescimento das despesas ante o esperado envelhecimento da população. Um dos pontos em estudo, conforme noticiou a Folha no domingo (9), é elevar a idade de acesso à previdência assistencial dos atuais 65 anos para 70 anos.

O cálculo dos pesquisadores do Ipea, porém, leva em consideração que as atuais regras de acesso ao BPC seriam mantidas. Com isso, o número de beneficiários da previdência assistencial saltaria de 4,5 milhões para 8,4 milhões em 2036. Esse seria o principal fator que explicaria a perda prevista na área social.

EXTINÇÃO

Em outras palavras, com mais beneficiários e um Orçamento limitado, o governo seria levado inevitavelmente a rever programas sociais e, no limite, extinguir políticas, alertam os pesquisadores. Se quisesse mantê-los, sob as atuais condições, o governo teria que gastar os R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos.

A nota é crítica à proposta do governo, diz que o teto "impactará de forma irreparável as redes protetivas" e questiona se ele seria "realmente o único caminho para o retorno do crescimento".

As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.

Economistas do governo e do setor privado vêm sustentando que só o ordenamento das contas do governo permitirá que a economia volte a crescer. O diagnóstico é que o descontrole fiscal rompeu a confiança de investidores ao indicar que o país rumar para a insolvência.

Procurada, a assessoria do Ipea informou que as conclusões do estudo são dos pesquisadores e que a presidência apoia o teto de gastos do governo. Os pesquisadores não quiseram conceder entrevista.

A direção do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento, é alvo de protesto de funcionários após contestar publicamente um estudo de seus pesquisadores com críticas à proposta do governo.

REPÚDIO

Nesta sexta (14), a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência "impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores", tarefa que exige "produção de conhecimento independente".

A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo.

Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social não se pronunciaram.

Fonte: Folha de São Paulo