Acordo sobre repatriação fracassa e Maia diz que não votará mais o tema

O plenário da Câmara tentou na tarde desta terça-feira (11) votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos

menores. Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em plenário que a proposta está definitivamente engavetada.

A Lei da Repatriação está em vigor e projeta uma arrecadação de pelo menos R$ 25 bilhões aos cofres públicos com o pagamento de Imposto de Renda e multa por parte de contribuintes que queiram legalizar recursos e bens mantidos no exterior.

O prazo de adesão termina no próximo dia 31.

A Câmara queria alterar o programa para deixar mais clara a anistia criminal a quem aderir e para suavizar o valor cobrado —a tributação e a multa incidiriam sobre os bens e valores que as pessoas tinham fora do país em 31 de dezembro de 2014, e não sobre todo o montante movimentado no exterior, como interpreta hoje a equipe econômica de Michel Temer.

"Como não houve acordo com o PT, vou retirar essa matéria de ofício e ela não voltará mais a ser pautada", afirmou Maia, em tom irritado, ao final da sessão.

Momentos antes, ele havia dito em plenário ter recebido um telefonema do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que, falando em nome do grupo de governadores que negociavam o tema, afirmava aceitar acordo para votar o projeto.

Apesar disso, a bancada de deputados do PT, mesmo partido de Wellington Dias, o PSD, o PC do B e o PSOL se colocaram contra a votação e tentaram derrubar a sessão, que estava com quorum baixo nesta terça, véspera de feriado.

Em entrevista à Folha na semana passada, Rodrigo Maia já havia dito que esta terça era o prazo limite para análise do projeto.

"O PT não quer o acordo para atender os governadores do Brasil, que estão quebrados. Não posso fazer nada. Da minha parte, fiz todo o meu esforço. Agora, não vou ficar encaminhando um tema em que o prazo se encerra no fim do mês e em que há uma insegurança daqueles que querem repatriar o dinheiro. Agora eles tem a informação: a regra é a atual e o prazo é o final de outubro, fica como está", disse o presidente da Câmara em rápida entrevista após a sessão.

Ele havia se reunido com governadores pela manhã para tentar um acordo, entre eles os petistas Wellington Dias e Fernando Pimentel (MG).

Os governadores queriam ampliar a parte da arrecadação a que teriam direito. Eles já recebem parte do IR. Com o projeto que estava sendo negociado, iriam ficar também com parte do que excedesse R$ 25 bilhões com multas. Segundo Maia, com R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões a mais.

A equipe econômica de Michel Temer era contra o projeto por avaliar que ele resultaria em perda de arrecadação para o governo em relação ao programa já vigente.

O relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse esperar que Maia recue e coloque o projeto em votação na próxima semana. "Hoje o PT ajudou o governo, o PT foi da base aliada", afirmou, se referindo à avaliação de que o engavetamento do projeto mantém a maior parte da arrecadação para os cofres federais.

Fonte: Folha de São Paulo