Tesouro diz que não há possibilidade de ajuda para Norte e Nordeste

Não há possibilidade de o governo conceder ajuda emergencial aos estados do Norte e Nordeste, declarou nesta quarta-feira (14) a secretária do Tesouro Nacional, Ana

Paula Vescovi. "Não tem espaço", disse ela, lembrando que o governo tem de cumprir a meta de um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões neste ano.

Nesta terça-feira (13), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador do Piauí, Wellington Dias, informou que cerca de 14 estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, solicitaram uma ajuda emergencial ao governo, no valor de R$ 7 bilhões, nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro, e informou que, sem esses recursos, os governadores podem decretar estado de calamidade pública nas próximas semanas.

A secretária lembrou que o governo federal acabou de renegociar a dívida dos estados. "Grande parte [dos estados] aderiu a essa negociação, tem um PL [projeto de lei] que materializou, começou com o prazo do STF, cumprimos todas as etapas. Já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. Depois de fechada [a negociação], recebemo um pleito adicional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", disse Vescovi.

Calamidade pública

Questionada se não seria ruim para o retorno da confiança na economia brasileira a decretação de estado de calamidade por cerca de 14 estados da federação, a secretária avaliou que eles estariam apenas "declarando as dificuldades fiscais que já se colocam com a queda do PIB por dois anos consecutivos".

"Seria um ato declaratório. O efeito prático na relação do governo federal com os estados seria nenhum. Eles não podem deixar de pagar seus compromissos com a União", afirmou Vescovi. "É algo já conhecido. Sabemos que estamos na pior crise da nossa história. Isso reforça o diagnostico que já esta posto aí", acrescentou.

Em sua dela, a recuperação da confiança "é algo que interessa ao conjunto da nação". "Somos todos sócios. Prejudica um, prejudica a todos. Confiança é a principal saída para melhora [da economia]", declarou.

A secretária do Tesouro avaliou ainda que a atual crise econômica vem de um "descrédito forte dentro do governo federal". "Estamos endereçando medidas estruturais [PEC do teto e reforma da Previdência]. E precisamos de voltar a merecer a confiança dos investidores, agentes produtivos, para recuperar crescimento, movimento de inicio já é observado, já acontece. Precisamos sustentá-lo, cumprindo [as metas e objetivos]", afirmou.

Exportações e empréstimos

Segundo Vescovi, além do pedido de R$ 7 bilhões, os estados também solicitaram o pagamento do FEX (ressarcimento pela desoneração das exportações) e aval para operações de crédito junto a instituições financeiras.

"No caso do FEX, no valor de R$ 1,95 bilhão, já pagamos o ano de 2016. Mas vindo um bom volume de recursos de repatriação [que começam a entrar em outubro], estamos nos comprometendo a pagar o devedor de 2014 [também de R$ 1,95 bilhão]", disse ela.

No caso do aval para empréstimos, acrescentou a secretária do Tesouro Nacional, haveria prioridade na destinação para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm situação fiscal pior que os demais.

Fonte: G1