Em matéria veiculada nesta quinta-feira (15), o JORNAL DE FATO informou que o Ministério Público do RN (MPRN) instaurou inquérito civil para investigar irregularidades
A Redação entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), mas a secretária da pasta, Luziária Machado, informou que não tinha ciência da informação e que a Prefeitura não havia sido notificada da decisão do MPRN até o fechamento daquela edição. Na tarde desta quinta-feira, a Secretaria de Comunicação enviou uma nota de esclarecimento sobre o inquérito civil instaurado. Segue a nota, na íntegra:
“A Prefeitura de Mossoró esclarece para toda a sociedade mossoroense que o processo para a construção do Complexo Turístico e Religioso de Santa Luzia, na serra de Mossoró, ocorre de maneira transparente e respeitando todas as exigências e trâmites processuais e administrativos. O Município informa que o empreendimento possui projeto arquitetônico, já apresentado e registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e recebeu nesta quinta-feira, 15 de setembro, liminar de imissão de posse da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, declarando, de ‘interesse social, o terreno localizado na serra de Mossoró, na zona rural de Mossoró-RN’. O próximo passo é a licença ambiental para a instalação do canteiro de obras, que corresponde à primeira etapa do empreendimento. A Prefeitura de Mossoró respeita e reconhece a importância do Ministério Público como patrimônio público e se coloca à disposição para fornecer todas as informações solicitadas pelo órgão.”
O inquérito civil foi instaurado com base em denúncias de que a construção do complexo não estava de acordo com as leis ambientais vigentes, e também possui certa obscuridade em relação aos vínculos econômicos existentes.
Fonte: Defato
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