sexta-feira, setembro 30, 2016

De 41 vereadores em BH, 19 são acusados de crime contra cofres públicos

 http://cidadenewsitau.blogspot.com.br/Dezenove dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte têm processos na Justiça por improbidade administrativa, dano
ao erário e uso irregular de verba pública. O levantamento foi feito pelo UOL no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Improbidade administrativa é quando um funcionário público ou um agente político causa dano ao erário, ou seja, com um ato irregular, dá prejuízo aos cofres públicos.

Para dar uma ideia, 10 vereadores entre os 36 representantes da Câmara de Porto Alegre têm processos na Justiça. Proporcionalmente, são 46% com processos em Belo Horizonte contra 28% na capital gaúcha.

O promotor do Patrimônio Público, João Medeiros Silva Neto, informou que as ações contras os 41 vereadores foram individualizadas. Assim, segundo ele, cada uma delas se encontra em estágios diferentes na Justiça. O promotor explicou ainda que, como estão em andamento, ele não comentaria esses processos.

Com exceção de Alexandre Gomes (PSB) e Daniel Nepomuceno (PSB), que não são candidatos à reeleição, e Ronaldo Gontijo (PPS), que será candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo candidato João Leite (PSDB), todos os outros 38 vereadores são candidatos à Câmara novamente neste ano.

Para o cientista político Carlos Ranulfo, professor do Departamento de Ciências Políticas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), como esses políticos não foram condenados, cumprem legalmente a representação popular.

"O número de vereadores processados é alto. Em hipótese, isso poderia significar que não há muita qualidade na representação popular. Entretanto, a legislação brasileira sobre a inelegibilidade é bastante rígida. Uma condenação em segunda instância faz com que o político seja impedido de candidatar-se", afirma Ranulfo, citando o critério adotado na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o professor, o que compromete a qualidade da representação popular é que, durante as campanhas políticas, o eleitor não tem essas informações. "É essa situação que vai fazer com que tenhamos uma Câmara de baixa qualidade. Se um vereador, depois de eleito, é condenado, isso é sempre uma surpresa", diz o pesquisador.

Hoje, o Brasil possui 35 partidos políticos registrados no TSE. Para a professora Helcimara Telles, do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, este número cria dificuldades de "visibilidade" das candidaturas, gerando gastos excessivos. "Ter visibilidade na campanha eleitoral demanda muitos recursos."

Outro lado
Adriano Ventura (PT) diz que seu processo foi arquivado, em março deste ano. "Não existe mais o processo. Ele foi arquivado", informa a assessoria do parlamentar. Por e-mail, a advogada de Ventura enviou cópia de processo por improbidade administrativa e dano ao erário, informando do seu arquivamento. A ação, contudo, ainda está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Municipal.

Alexandre Gomes (PSB) disse que não está preocupado com o processo de improbidade e dano ao erário porque a questão foi julgada pelo STF. "Estou tranquilo porque o Supremo considerou a ação improcedente e, com isso, foi criada jurisprudência sobre o assunto."

Arnaldo Godoy (PT) afirmou que, por duas vezes, o MP acusou a Câmara Municipal de mau uso da verba indenizatória, mas "fracassou". Assim, individualizou os processos contra os vereadores.

"Em 2011, o MP resolveu acionar individualmente os 41 vereadores daquela legislatura (de 2009 a 2012)", afirma o vereador. "O processo continua correndo, mas estou tranquilo. No meu caso, ganhei o mérito de causa, na primeira e na segunda instâncias. Mas o MP ainda pode recorrer."

Bruno Miranda (PDT) criticou as ações do MP. "Em nenhuma dessas ações, o MP logrou êxito na produção das provas, somente trazendo alegações vazias que não são capazes de provar que o vereador, no exercício do seu mandato, tenha feito desta forma [errada]."

Segundo Miranda, a verba indenizatória "foi instituída pelo Poder Legislativo em 2009, sendo somente revogada no ano de 2015, após ser submetida à votação no plenário da Câmara Municipal". "Não há qualquer prova concreta de sua ilegalidade ou não há nenhuma decisão judicial que afirme ser ilegal o gasto da verba nos seus limites", afirma.

Leonardo Mattos (PV) afirma que a ação do MP não é contra as atitudes individualizadas de cada vereador e sim contra o instrumento da verba indenizatória. "Estranhamente as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados continuam a ter este instrumento para custear os mandatos e nenhuma ação foi proposta contra elas."

O vereador Preto (DEM) informou que o processo em que é acusado por improbidade e dano ao erário voltou à estaca zero, após recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ou seja, o processo vai ser julgado na 2ª Vara da Fazenda Municipal, órgão de primeira instância do Judiciário.

"Na legislatura passada, gastava menos de 20% da verba indenizatória, algo em torno de R$ 3.000 por mês [a verba mensal é de R$ 15 mil]. Mesmo assim, fui envolvido na ação proposta pelo Ministério Público que pegou toda a Câmara", afirma Preto.

"Desde que foi feito o questionamento pelo MP, deixei de utilizar a verba de gabinete. Há quase dois anos não uso um centavo", diz o vereador.

Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) diz que seu nome não aparece na argumentação que sustenta a denúncia. "Meu nome está no processo porque o MP impetrou a demanda contra a Câmara como um todo, sem exceção. O segundo processo se originou desse primeiro. O MP julgou adequado processar, pelo mesmo motivo, mas de forma individualizada, cada um dos parlamentares."

O vereador Silvinho Rezende (PSB), por meio de sua assessoria, informou que "não há nenhuma notificação sobre o processo". "Qualquer consulta deve ser feita junto à Procuradoria da Câmara Municipal", diz a assessoria.

Tarcísio Caixeta (PCdoB) informou que ação popular discute a legalidade do aumento do salário dos vereadores de Belo Horizonte nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003, quando ele já ocupava o cargo. "Essa ação não trata de improbidade administrativa ou malversação de recursos públicos, mas, ao final, poderá existir a devolução dos valores supostamente recebidos a mais, devidamente corrigidos."

A reportagem ligou diversas vezes, desde 1º de setembro, para os gabinetes dos vereadores Gunda (PRP) e Reinaldo do Sacolão (PMDB), mas não conseguiu contato com as assessorias desses parlamentares.

Por telefone e e-mail, o UOL também entrou em contato com Autair Gomes Pereira (PSC), Daniel Nepomuceno (PPS), Henrique Braga (PSDB), Léo Burguês (PSL), Pablito (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Valdivino Pereira de Aquino (PSB) e Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa. Até a conclusão desta reportagem, porém, apesar de terem confirmado o recebimento do pedido, não comentaram os processos.

Fonte: Uol

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