TJRN suspende decisão que anulou cassação de prefeito de Ielmo Marinho

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta terça-feira (23) a decisão que anulou a cassação de mandato do ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno

Patriota Medeiros. Desta forma, Patriota volta a ser afastado do cargo de prefeito da cidade do Agreste potiguar. Com a saída, o vice-prefeito do município, Francenilson Alexandre dos Santos, assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até o julgamento final do processo pelo TJRN.

O desembargador Vivaldo Pinheiro acolheu a argumentação do Ministério Público Estadual que questionou a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba. A decisão havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que afastou o prefeito, fazendo-o retornar ao cargo.

O fundamento da decisão do juízo de Macaíba foi o suposto impedimento de vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual. No entanto, o desembargador considerou que a decisão violou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão nos casos de impeachment, quando o próprio for o denunciante.

Segundo Vivaldo Pinheiro, pelo fato do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que participam dele não se submetem às mesmas regras de impedimento e suspeição que os órgãos do Poder Judiciário.

Operação Resistência

Os crimes investigados contra o Bruno Patriota são de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros. Ele foi filmado pagando propina para mudar o depoimento de uma testemunha de um processo administrativo que corre contra ele na Câmara Municipal de Ielmo Marinho.

No curso da operação, foi apurado a conduta do prefeito com objetivo de frustrar processo aberto pela Casa e que poderia resultar na sua cassação. Uma delas está relacionada à entrega de dinheiro para testemunha. Além disso, investiga prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para obter apoio político na Câmara.

Fonte: G1