TCE aponta irregularidades na folha de pagamento da Assembleia do RN

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma série de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia

Legislativa do Rio Grande do Norte. Nepotismo, nomeação de servidores sem concurso público, concessão de gratificação sem controle e pagamento de benefícios irregulares estão entre os problemas apontados. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 86 milhões, segundo o TCE.

O relatório é preliminar e referente ao período de janeiro de 2006 a abril de 2016. O TCE responsabiliza os presidentes da Assembleia Legislativa neste período, que são Robinson Faria, atual governado do RN; Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira de Souza.

Em nota, o governador Robinson Faria disse que como se trata de um relatório preliminar da auditoria, que ainda vai seguir para o relator e depois será submetido ao pleno do TCE, só vai se manifestar no momento oportuno. O deputado Ricardo Motta disse que todos os atos praticados no exercício da presidência da AL foram amparados no ordenamento jurídico vigente. Ele também disse que trata-se de relatório preliminar e que só vai se pronunciar no momento oportuno.

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa disse que teve conhecimento do assunto pela imprensa, de forma não oficial. Mesmo assim, o poder legislativo informa que adotou no início do ano passado um planejamento estratégico e estabeleceu a reforma administrativa para garantir conformidade jurídica aos atos administrativos e adequação do quadro funcional, como corte de custo e cargos comissionados em todos os setores administrativos. A nota diz ainda que todas as ações administrativas têm base constitucional e respeita o ordenamento jurídico, estabelecido no regimento interno e nas constituições estadual e federal.

Fonte: G1