O prefeito Eduardo Paes e o candidato à sucessão municipal Pedro Paulo (PMDB) serão notificados na tarde desta segunda-feira (29) pela Justiça Eleitoral para
Segundo o juiz Marcelo Rubioli, responsável pela fiscalização das eleições deste ano, já há relatos à Justiça Eleitoral de que o ato de entrega dos apartamentos foi realizado na última semana. Paes e Pedro Paulo terão 48 horas para responder aos questionamentos da Justiça Eleitoral.
"Se for confirmada essa data, o candidato Pedro Paulo terá infringido o artigo 77 da Lei Eleitoral, que veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas a menos de três meses do pleito", disse o magistrado, explicando que a punição prevista para o caso é a cassação do registro do candidato, que ainda ficaria inelegível por oito anos.
Rubioli também afirmou que, se necessário, fiscais do TRE-RJ irão ao local para tentar encontrar a mulher que aparece no vídeo, identificada apenas como Rita, já que ela pode confirmar quando recebeu o apartamento de Paes, que também estaria cometendo uma infração eleitoral.
"É preciso lembrar que o prefeito do Rio já foi notificado antes por condutas consideradas irregulares, quando abertamente pediu votos para o candidato de seu partido. Ele pode ser enquadrado por improbidade administrativa e ficar inelegível por até oito anos, além de ser condenado a pagar multa", destacou o juiz.
Fonte: G1
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