JFRN condena 10 por sonegação fiscal e evasão de divisas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) condenou nesta quinta-feira (18) dez pessoas por compra e venda ilegal de moesa estrangeira. Os condenados foram

denunciados na operação 'Testamento', do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a decisão da Justiça, o grupo sonegou R$ 24.133.661,38. Além da sonegação, os réus também respodem pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

De acordo com o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal, os réus utilizavam uma empresa de turismo para realizar os desvios. O grupo também recrutava contas bancárias de outras pessoas para dividir o fluxo financeiro obtido e não chamar a atenção das autoridades.

Ainda de acordo com o magistrado, o uso das empresas foi determinante para o esquema da compra e venda de moeda estrangeira de forma ilegal. “Não há qualquer dúvida de que os valores monetários que transitaram pelas contas (...) eram ativos financeiros obtidos através da prática de comercialização ilegal de moeda estrangeira”, observou o magistrado na decisão.

“Os acusados não poderiam ter sequer realizado as operações de câmbio, haja vista não possuírem autorização do Banco Central para tanto, quiçá proceder à troca de moedas, seguida da remessa dos numerários para o exterior”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo.

Fonte: G1