Ex-prefeito atua há 4 anos em cargo de concurso criado por ele mesmo

O cargo de procurador jurídico da Prefeitura de Cássia dos Coqueiros (SP) é alvo de um impasse que se arrasta desde 2011. O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva se mantém

há aproximadamente quatro anos na função para a qual foi aprovado em um concurso que ele próprio lançou quando ainda era mandatário.

O caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que em junho deste ano rejeitou um pedido de reconsideração após estabelecer multa e reprovar o fato de ele estar no cargo.

Além disso, Silva é alvo de um processo por improbidade administrativa. Em primeira instância, foi condenado a deixar a função e a sentença foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), mas permanece na administração municipal porque os processos ainda podem ser alvos de recursos.

Para a Justiça, a gravidade do ato é "desmedida" pelo desrespeito a princípios básicos da administração pública, como moralidade e impessoalidade.

Procurada pelo G1, a advogada Jacqueline de Oliveira - um dos defensores do ex-prefeito - confirma avaliar a possibilidade de entrar com uma rescisão de julgado, instrumento recursal ainda possível diante da decisão do TCE-SP.

A reportagem tentou contatar a defesa do ex-prefeito na ação que tramita na Justiça comum, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta matéria.

Por telefone, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cássia dos Coqueiros confirmou que Antonio Carlos da Silva ainda trabalha para o município, mas não respondeu a um email sobre o assunto nesta sexta-feira (12).

Prefeito criou concurso e se inscreveu

Antonio Carlos da Silva foi prefeito de Cássia dos Coqueiros entre 2009 e 2012. De acordo com denúncia do Ministério Público, em maio de 2011 Silva lançou um concurso para preenchimento de vários cargos, dentre eles o de advogado, se inscreveu e prestou a prova.

Ele foi aprovado em terceiro lugar e escolhido a assumir o cargo após desistência dos dois primeiros colocados, segundo informações da Justiça.

O processo ainda informa que, em novembro do mesmo ano, Antonio Carlos da Silva foi nomeado advogado do município pelo então vice-prefeito, provisoriamente na tarefa de prefeito em exercício. No mesmo dia, entretanto, Silva licenciou-se do cargo concursado alegando justamente que era prefeito.

Posteriormente, entretanto, quando seu mandato no Executivo se encerrou, Silva assumiu em definitivo o cargo para o qual foi aprovado e permanece nele até hoje.

Ação civil por improbidade

A prática motivou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça. No processo, a Promotoria de Pontal - responsável por Cássia dos Coqueiros - denuncia que Silva se beneficiou do fato de ter contratado a empresa responsável pela elaboração das questões do concurso e de saber antes de todos os prazos.

Em sentença de setembro de 2013, o juiz Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia condenou Antonio Carlos da Silva por improbidade administrativa. Na decisão, ele declarou nulo o concurso de 2011, determinou que o réu perdesse o cargo na Prefeitura, além de estabelecer multa equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração no município e proibi-lo de assinar contratos com o poder público por três anos.

"O atuar do réu Antônio Carlos da Silva feriu de morte os princípios constitucionais da moralidade, igualdade e impessoalidade. É caso surreal, a demonstrar o absoluto desprezo e menoscabo do réu pelas instituições democráticas, que assim atuou provavelmente imbuído da certeza de que não haveria nenhuma consequência", afirmou o juiz.

Ainda em 2013, a defesa ajuizou um recurso no Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa por não ter tido oportunidade de produzir prova oral, além de negar ter causado dano ao erário.

O pedido foi analisado pela 10ª Câmara de Direito Público em março de 2015, indeferido por acórdão do desembargador Antonio Carlos Villen.

Concurso reprovado no TCE

Em abril de 2013, a Prefeitura encaminhou ao TCE um pedido de análise sobre o concurso aberto em 2011.

Em sua sentença, expedida em setembro de 2014, o auditor Samy Wurman também reprovou a contratação do prefeito como advogado e não só julgou ilegal a admissão como aplicou multa de 300 Ufesps a ele.

A defesa recorreu e entrou com um pedido de reconsideração, rejeitado em março do ano passado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Defesa do ex-prefeito

A advogada Jacqueline de Oliveira confirma que o ex-prefeito segue como advogado em Cássia dos Coqueiros porque as decisões contra ele ainda são recorríveis. "Antonio Carlos vai permanecer trabalhando até o trânsito em julgado do processo", afirmou.

Sobre o processo do TCE, no qual ela defende o ex-prefeito, a advogada disse esperar a publicação oficial da última decisão do tribunal antes de entrar com um pedido de rescisão de julgado.

"É um recurso normal, como os outros, a  diferença é que não tem efeito suspensivo", explicou.

Jacqueline confirmou, no entanto, que a situação pode mudar, caso a Prefeitura abra um procedimento próprio. "Se a prefeitura tomar alguma medida, abrir um processo administrativo, tomar alguma medida aí é outra história."

Fonte: G1