O ministro das Relações Exteriores, José Serra, formalizou nesta quinta-feira (11) a suspensão de passaportes diplomáticos
A portaria com a suspensão, que já havia sido anunciada pelo Itamaraty em julho, está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Depois de críticas à concessão dos documentos, Serra resolveu consultar a Advocacia-Geral da União para verificar a legalidade do ato. A AGU deu parecer contrário à concessão, indicando que "não há interesse para o país", que o Estado é laico e que não há razões que enquadrem os líderes religiosos como cidadãos que necessitem da proteção adicional representada por esse tipo de passaporte.
Em junho, quando os dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus receberam os passaportes especiais, o Itamaraty explicou, em nota, que no Brasil esse tipo de documento era concedido a altas autoridades da Igreja Católica desde a Época Imperial. Por isonomia, havia sido decidido que altos representantes de outras religiões teriam o mesmo direito.
Logo depois da concessão dos passaportes ao pastor R.R Soares e sua esposa, a Justiça Federal suspendeu os documentos liminarmente por considerar que eles representavam "desvio de finalidade" e "mero privilégio".
O parecer da AGU, acatado pelo Itamaraty, alcança os passaportes diplomáticos concedidos a líderes religiosos de um modo geral. Com isso, o governo deve parar de emitir esses documentos e invalidar os demais passaportes diplomáticos existentes.
Em maio, Serra assinou portaria autorizando passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira e sua mulher, Keila Ferreira, da Assembleia de Deus.
Fonte: Uol
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