A Polícia Rodoviária Federal deteve na manhã desta terça-feira (19), no Km 48 da BR 304, em Mossoró, um homem de 47 anos, condutor de um FIAT/DOBLO, que transitava
Após realização de consultas aos sistemas de segurança, verificou-se que o veículo encontrava-se com o seu licenciamento vencido e que o condutor tinha contra si uma determinação judicial suspendendo o seu direito de dirigir.
Diante dessas constatações, a equipe PRF procedeu o recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV - do veículo e
o condutor teve a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH -apreendida.
O acusado foi submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência, por transgredir o Artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A ocorrência será encaminhada à Comarcja de Mossoró. Nesse caso, o CTB prevê pena de seis meses a um ano de reclusão e multa, além da imposição adicional de idêntico prazo de suspensão.
Fonte: Portal BO
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