Justiça bloqueia os bens de ex-presidente do PSDB de MG, diz MP

A Justiça bloqueou nesta terça-feira (12) os bens do ex-presidente do PSDB de Minas Gerais e secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de

Antonio Anastasia (PSDB), Narcio Rodrigues. A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MP) do estado. Ele foi preso durante a Operação Aequalis, por suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. O bloqueio também se estende a outros investigados pelo MP.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais , o valor total retido pode chegar a mais de R$ 115 milhões. Este montante é baseado nos dados apurados pela operação. Ainda não há detalhes sobre os valores bloqueados de cada um dos réus.

A Aequalis investiga o desvio de verba pública que deveria ser destinada à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, pasta que Rodrigues comandou entre 2010 e 2014. A fundação desenvolvia, em Frutal, no Triângulo Mineiro, um centro de pesquisas de recursos hídricos. A estimativa é que tenham sido desviados R$ 14 milhões.

"O bloqueio foi aceito nas duas ações que impetramos", disse a promotora Maria Constância Martins da Costa. De acordo com o Ministério Público, os acusados têm envolvimento na construção do centro de tecnologia em 2011, que beneficiou a construtora CWP, que já pertenceu a um primo do senador Antonio Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores também investigaram o desvio de recursos na execução das obras. Neste caso, o desvio de dinheiro público chega a R$ 8,7 milhões.

Na outra denúncia oferecida pelo MP, os réus são suspeitos também de agirem para estabelecer um acordo ilícito com a multinacional portuguesa Yser, que teria participado de um esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanha eleitoral, no segundo semestre de 2012.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se manifestou sobre o bloqueio.

A Justiça já havia aceitado denúncias contra Narcio Rodrigues (PSDB) e outras 14 pessoas. Eles são acusados de crimes como organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução da investigação na Operação Aequalis, deflagrada no dia 30 de junho de 2016.

O advogado de Narcio Rodrigues, Estevão Melo, disse que não vai se pronunciar por enquanto. "Narcio ainda não foi citado e não apresentou defesa", disse ele.

O senador e ex-governador Antonio Anastasia não é investigado, segundo o MP. A assessoria do senador disse, em nota, que "Anastasia defende que quaisquer denúncias devam ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei".

Operação

Narcio e mais cinco foram presos durante a Operação Aequalis por suspeita de envolvimento em desvio de verba pública.Odo Adão Filho foi preso no dia 4 de junho. Neif Chala, ex-servidor da SECTES e assessor do deputado federal Caio Narcio (PSDB), e o empresário Hugo Murcho foram soltos no último dia 1º de julho. O português Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia, dono do grupo Yser, ainda está foragido.

No dia 30 de maio, o PSDB de Minas Gerais disse, por meio de nota, que não conhece detalhes da operação e que “o partido defende que, havendo indícios de irregularidades, elas sejam investigadas pelos órgãos competentes e, em havendo comprovação de crime, eles sejam punidos”.

Irregularidades na Hidroex

Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontava, em abril deste ano, suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra de um centro de pesquisa em recursos hídricos, em Frutal, no Triângulo Mineiro, durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. À época, a assessoria de Anastasia negou existência de crimes.

As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, no dia 29 de abril de 2016, que citava que a controladoria auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. A Controladoria-Geral de Minas, órgão do governo estadual que atua na prevenção e no combate à corrupção, confirmou a informação ao G1. Ainda segundo o órgão, dessa parte, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi apurado.

A obra do centro de pesquisas, chamado Centro das Águas – Hidroex, incluiu recursos estaduais, federais e tem parceira da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O ex-secretário disse em nota, em abril, que não teve participação no processo licitatório e no acompanhamento da execução de obras. Afirmou também que, caso haja, qualquer irregularidade ou desvio, a posição será sempre de pedir apuração criteriosa e punição dos eventuais culpados.

Fonte: G1