Governo do RN prorroga contratos com empresa suspeita de fraude

O Governo do Estado prorrogou nesta quinta-feira (7) dois contratos com a empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços Ltda - suspeita de fraude

em licitações. A empresa é responsável pela gestão e operacionalização de restaurantes populares em várias cidades do Rio Grande do Norte. Os dois contratos prorrogados somam R$ 9.132.097,56.

De acordo com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Socials (Sethas), responsável pela prorrogação, os contratos são referentes a gestão e operacionalização do programa Restaurante Popular. A Sethas ressaltou que, embora a empresa seja suspeita de fraude em licitações do mesmo programa, não houve nenhuma decisão judicial suspendendo a participação dela em licitação ou contratação. A restrição, segundo a Sethas, foi imposta às pessoas físicas.

"O parecer do Procurador Geral do Estado foi embasado em decisões da Justiça, entre elas um embargo de declaração que deixou claro não haver relação da pessoa física com a pessoa jurídica no referido caso", informou a secretaria.

Em busca no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o G1 constatou que quatro empresários suspeitos de fraudes em licitações tiveram suspenso o direito de participar de processos licitatórios perante a administração pública. A decisão é da juíza Ada Maria da Cunha Galvão, datada de 3 de maio deste ano. De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), um dos empresários impedidos de participar de lictações pela decisão judicial é sócio da empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços Ltda.

Um dos contratos renovados pelo valor de R$ 1.956.435,00 é para abastecimento dos restaurantes populares de Pau dos Ferros e Parelhas, no período de 01 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016. O outro contrato prorrogado no valor de R$ 7.175.662,56 tem a mesma validade, mas a publicação do Diário Oficial não especifica para quantos e quais restaurantes.

Fraudes

No dia 18 de dezembro de 2015 oito empresários foram presos quando se preparavam para participar de um pregão que iria licitar a administração de restaurantes populares no estado. Um dos empresário presos é sócio da empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços Ltda.

A operação que resultou nas prisões foi feita pelo MP em parceria com a Polícia Civil após denúncia de que os empresários, além de pagar para outras empresas não participarem da licitação, combinavam os valores das propostas entre si. No dia da operação seriam liicitados serviços para onze restaurantes populares. Os empresários foram soltos dois dias depois da prisão.

No dia 31 de dezembro de 2015 a Sethas suspendeu o serviço de todos os restaurantes populares do Estado porque os contratos com as empresas terminaram. No dia 18 de janeiro deste ano os restaurantes voltaram a funcionar com "contratos de renovação excepcional".

Fonte: G1