O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu liminar à defesa do deputado estadual Mário Jardel (PSD), que pedia a suspensão da votação que
Na decisão, ela diz que declara "a nulidade do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) desde o ato de encerramento da fase instrutória, devendo ser restituído aquele momento para viabilizar o interrogatório da parte impetrada". Para a desembargadora, Jardel deve ser ouvido assim que voltar de licença-saúde.
Logo que foi notificada, a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), interrompeu a sessão plenária e convocou uma reunião de líderes. Em seguida, ela comunicou os demais deputados e declarou que irá recorrer.
"Por força de medida liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins e recebida neste momento nesta Casa, suspende-se a apreciação do projeto de resolução 16/2016 na presente sessão. Gostaria de reafirmar a crença do atendimento de todas as regras constitucionais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. E informo que o Parlamento recorrerá da decisão desta liminar", discursou no plenário.
Ao G1, o advogado Rogério Basotto afirmou que seu cliente não teve condições de defesa durante a tramitação do processo na Casa, e comemorou a decisão. "O deputado Jardel não foi ouvido em nenhum momento durante o processo. Tivemos que ir ao Judiciário para fazer justiça", afirmou ele, que já havia tentado recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas teve o pedido negado.
Segundo o defensor, Jardel está de licença-médica com atestado de depressão e por isso não compareceu para depor. Assinado por um psiquiatra, o documento aponta que o ex-jogador de futebol está sem condições de trabalhar. O afastamento é válido até 18 de julho.
A definição sobre a votação da proposta no plenário da Casa foi tomada em reunião de líderes no fim da manhã, que definiu a pauta de votação da semana. O projeto de resolução seria o primeiro a ser apreciado. Em junho, já havia passado pela Comissão de Ética e, mais recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. O deputado é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir parte do salário dos assessores e desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar.
Denúncias contra Jardel
Em novembro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Gol Contra, após uma denúncia de um dos assessores de Jardel. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no apartamento do parlamentar, em Porto Alegre. Gravações e escutas telefônicas ajudaram a comprovar o esquema.
Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.
Jardel nega. No fim do ano passado, durante sessão extraordinária convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para a votação do pacote da sexta etapa do ajuste fiscal gaúcho, o parlamentar afirmou que pretende restabelecer a verdade sobre as denúncias, mas reconheceu ter errado no início de seu mandato.
"Estou começando agora na política. Estou começando errado, mas posso melhorar", disse o deputado na ocasião.
Em abril deste ano, a defesa de Jardel protocolou um pedido de afastamento por 30 dias, alegando depressão, que seria válido até 18 de maio. Depois, foi pedida a prorrogação por 60 dias, que também foi aceita, e que vai até julho.
Fonte: G1
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