De acordo com a promotora Luciana de Melo, que assina a recomendação, um acordo entre o Governo do Estado e o Município de Parnamirim, celebrado em setembro de 2015, definia que a área de educação infantil do Caic seria ocupada por uma unidade básica de saúde.
Com isso, a instalação temporária da escola Limírio Cardoso D'ávila no local configuraria desvio de finalidade, ficando sujeita às sanções legais os responsáveis pela administração pública do município.
Por fim, a promotora ainda recomenda a ocupação imediata do imóvel localizado dentro da escola com a instalação e implantação da Unidade Básica de Saúde do bairro Rosa dos Ventos.
Depredação, saques e incêndio
A Escola Limírio Cardoso Dávila, em Parnamirim, foi alvo de depredações entre os dias 14 e 19 de julho, quando vândalos destruíram a escola. Toda a estrutura física da escola foi danificada. No dia 16, parte da escola foi incendiada. Livros foram usados para fazer o fogo.
Além da destruição e do incêndio, parte da população aproveitou para roubar a escola. Carteiras, mesas, computadores, armários, pedras de mármore, fios de cobre, forro de PVC, telhas e até o portão da escola foram roubados.
Fonte: G1
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