Auditoria questiona gastos de mais de R$ 1 milhão de vereadores de Mossoró

Uma auditoria do TCE sobre as contas da Câmara Municipal de Mossoró concluiu que houve gastos questionáveis em mais de um

milhão de reais. As irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender a verba de gabinete em maio passado. Os detalhes da auditoria ganham relevância agora no momento em que Mossoró se espanta com aumento que os vereadores da cidade deram a si mesmos. Eles, que tinham o subsídio fixado em 9.600,00, passarão a receber R$ 12.600.

Chamou a atenção dos técnicos que auditaram as contas a inversão que foi dada à natureza dos recursos. “Tem-se que as verbas de caráter indenizatório são destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas realizadas pelos Vereadores, no estrito exercício de suas atribuições legiferantes e fiscalizatórias, quando, extraordinariamente, houver a necessidade da aquisição de algum bem ou contratação de serviço que fuja ao planejamento efetuado. Devem possuir, por conseguinte, caráter transitório, eventual, extraordinário, e não ser instituída em parcela previamente definida e certa, ou devida com habitualidade”. Ou seja: em Mossoró, transformou-se em cotidiano o que deveria ser exceção.

Em um ano, esse modelo anômalo consumiu R$ 1.176.335,42. Para o Ministério Público de Contas, a confusão entre o que deveria ser exceção e que virou regra fez concluir que a verba de gabinete foi utilizada com fim remuneratório, isto é: os vereadores tinham um salário paralelo a partir da verba de gabinete.

Os detalhes do relatório do corpo técnico do TCE apontam como principais irregularidades a promoção pessoal com recursos públicos e despesas com combustíveis; com aquisição de peças e serviços particulares e locação de veículos. Todas – absolutamente todas – sem comprovação de finalidade pública.

Com promoção pessoal, foram R$ 348.192,98. O texto ressalta que a publicidade é importante, mas condena com veemência subversão dos valores em Mossoró. “É a imperiosa distinção que deve ser feita entre divulgação ‘da atividade parlamentar’ e divulgação ‘do parlamentar'”, anota o documento.

Com combustíveis, foram R$ 22.274,27. O TCE apontou que a falha se deu à confusão entre o público e o privado, já que se alimentava veículos particulares com esses recursos.

“Em se tratando de veículo de propriedade dos Vereadores ou de seus assessores, e tendo em vista que não havia controle individualizado de sua efetiva utilização, resta comprometida a necessária distinção do uso dos veículos para as atividades parlamentares (interesse público) e seu uso para interesses particulares. O eventual uso intercalado do veículo – ora em caráter particular, ora a serviço, importa em grave confusão patrimonial, comprometendo a fiel observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.

Além disso, despesas com peças e serviços em tais veículos particulares caíram na conta do contribuinte de Mossoró. Foram R$ 26.066,29. “Não pode o erário municipal ser responsabilizado pela manutenção de veículos que, sequer, possuem comprovada utilização restrita aos serviços dos gabinetes (interesse público). Sendo assim, é indevida a imposição de ônus aos cofres públicos por desgaste de veículos particulares (como pneus, peças, óleos lubrificantes, filtros, etc.)”, anota o relatório, antes de arrematar:

“Além dos exemplos acima mencionados, se considerarmos, ainda, que nenhuma das despesas efetuadas por meio do regime de suprimento de fundos ou da concessão de verba indenizatória submeteu-se a procedimento licitatório, temos que, na prática, a Câmara Municipal de Mossoró/RN aplicou de forma direta R$ 1.176.335,42 (um milhão cento e setenta e seis mil, trezentos e trinta e cincoreais e quarenta e dois centavos) dos recursos oriundos do seu duodécimo”. Confira os gastos por vereador:

Fonte: Portal Noar