TCU entrega à Justiça lista de 6.738 gestores com contas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou nesta quinta-feira (9) à Justiça Eleitoral uma lista de 6.738 gestores públicos que

tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

Com a lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. (veja aqui a lista com nomes divididos por estado)

Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por exemplo.

A lista entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém casos de contas analisadas em 10.411 processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU por meio de recursos.

Os nomes se referem a julgamentos concluídos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.

Após receber a lista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, pelo calendário eleitoral, a lista foi entregue antes do prazo previsto, no dia 5 de julho. Com isso, os tribunais ganham mais tempo para analisar os registros de candidatura.

“Pela primeira vez estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada, é um ganho em termos funcionais e de logística para toda a Justiça Eleitoral”, afirmou. O ministro afirmou que o número é significativo, mas lembrou que nem todos os gestores, necessariamente, serão candidatos.

Presidente do TCU, o ministro Aroldo Cedraz explicou que as contas foram julgadas irregulares devido à falta de informação e estrutura administrativa, além de desvios.

“Esses nomes só passam a constar nessa lista depois de exercido plenamente o direito de ampla defesa e contraditório. Quem está aqui tem que de fato procurar fazer com que o erário venha a se livrar dessa perda, porque não podemos mais assistir esses desvios no Brasil”, disse.

Fonte: G1