STF envia para Justiça Eleitoral investigação sobre Mercadante

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo um inquérito aberto em setembro do ano

passado sobre o ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante.

A investigação tem como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e apura a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, com suspeita de declaração incorreta de doações à campanha para governador de São Paulo em 2010.

O envio foi recomendado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu para investigar Mercadante quando ele ocupava o primeiro escalão da presidente afastada Dilma Rousseff. Com a demissão do ministro, em maio, ele perdeu o chamado "foro privilegiado", direito de ser investigado e processado criminalmente somente no STF.

Em nota divulgada à imprensa, Mercadante disse receber com “serenidade” a informação sobre o envio do caso à primeira instância. O ex-ministro diz que as empresas de Pessoa fizeram doações legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral no valor de R$ 500 mil, em duas parcelas. A suspeita é que metade desse valor tenha sido pago via caixa 2, isto é, não declarados oficialmente.

“Mercadante prestou todas as informações sobre este processo, sempre que foi solicitado, e continua à inteira disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório.  Mercadante tem a certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas e mantém a confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral”, diz nota divulgada pela assessoria do ex-ministro. (leia abaixo a íntegra)

O caso de Mercadante não tramitava dentros dos processos da Operação Lava Jato por não terem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras, segundo as apurações preliminares. Por isso, o caso não ficou com o ministro Teori Zavascki, mas sim com Celso de Mello.

Na época da abertura dos inquéritos, em setembro, a assessoria de imprensa de Mercadante (à época, ministro da Casa Civil) informou que ele recebeu com "serenidade" a informação sobre a abetura do inquérito. A assessoria também disse que todo o valor que Pessoa informou ter doado a Mercadante foi repassado de forma legal em 2010, tendo já sido aprovados em prestação de contas.

Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Mercadante:

O ex-ministro, Aloizio Mercadante, recebe com serenidade a informação de que o ministro Celso de Mello enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo a investigação acerca da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa. Desde que teve acesso ao vazamento seletivo de trechos da delação premiada, há um ano, na qual Pessoa afirma que teria doado R$ 500 mil à campanha de Mercadante ao governo do estado de São Paulo, em 2010, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados, Mercadante sempre defendeu que a tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados na prestação de contas da referida campanha, conforme os recibos eleitorais nº 13001092079 e nº 13001092017, ambos no valor de R$ 250mil.

A prestação de contas da campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010 foi aprovada integralmente e sem qualquer ressalva pela justiça eleitoral. Os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado, há seis anos.

Mercadante prestou todas as informações sobre este processo, sempre que foi solicitado, e continua à inteira disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório.  Mercadante tem a certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas e mantém a confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral.

Assessoria Mercadante

Fonte: G1