Os servidores da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte promovem no próximo dia 13 de junho o ‘Fórum de Combate à
Corrupção – em defesa da CGU’. O evento acontece a partir das 14h, no auditório da Polícia Federal, em Natal, e busca o fortalecimento da CGU e a inclusão do órgão na Constituição Federal.
Em maio deste ano, por determinação do presidente interino Michel Temer a CGU foi extinta, deixou de ser vinculada diretamente à Presidência da República e foi absorvida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Para os servidores, a mudança resulta no enfraquecimento da CGU que perde autonomia e fica vulnerável a interferências políticas.
“Na prática a alteração da vinculação da CGU à presidência mexe com a autonomia do órgão. Quando você está auditando o Ministério de Educação, por exemplo, você emite recomendações que envolvem o ministério e, eventualmente, o próprio ministro. Não pode um ministério fiscalizar outro. A CGU é um órgão de controle, não pode estar no mesmo patamar de todos os ministérios”, disse Elaine Faustino, servidora da CGU.
Os servidores do órgão defendem não só a volta do nome CGU, mas também a consolidação da CGU como órgão permanente, com status constitucional, se firmando como um órgão de Estado – como é a Polícia Federal – evitando que seja extinta por decisões políticas como são os ministérios.
Durante o fórum serão discutidos o papel de diversas entidades no combate à corrupção; a contribuição da CGU nos trabalhos de combate à corrupção, e o risco de enfraquecimento da Rede de Controle, formada por órgãos que atuam no controle e combate à corrupção. O evento vai contar com a participação de representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (Marcco), Advocacia-Geral da União, Procuradoria Federal e outros.
Fonte: Portal Noar
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