O que você faz em suas redes sociais pode ser decisivo na hora de romper um vínculo trabalhista. A prática, que já vinha sendo
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que as informações contidas no perfil do empregado em redes sociais podem ser utilizadas como prova em reclamação trabalhista ajuizada contra o seu empregador.
No caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, de forma unânime, com base no conteúdo do perfil do empregado no Linkedin, que as atividades por ele desempenhadas caracterizam o exercício de cargo de confiança, nos termos do art. 62, inciso II, da CLT, tendo, dessa forma, rejeitado a condenação do empregador no pagamento de horas extras.
De acordo com o relator, a caracterização da função ou cargo de confiança de que trata o artigo 62, inciso II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado e exclui seus ocupantes do regime previsto no capítulo da duração do trabalho, o que implica a impossibilidade de pagamento de horas extras.
E, no caso, o conjunto de fatos e provas descrito pelo TRT-RS comprova a distinção hierárquica do trabalhador, “com amplos poderes de mando e gestão”, entre eles um termo de confidencialidade que indica o acesso a informações relevantes que não eram de conhecimento comum.
Fonte: Portal Noar
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!