Pagamentos atrasados por liminares se darão em 24 meses a partir de julho

Os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça, para reduzir o valor de suas dívidas com a União, terão de transferir ao

governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses, informou o presidente em exercício, Michel Temer, por meio de sua conta no microblog Twitter.

Michel Temer, que se reúne com governadores neste momento no Palácio do Planalto, também informou que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais de suas dívidas com a União até o fim de 2016.

Além disso, a cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltaria a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentaria gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomariam o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,5% ao mês a partir do início do ano que vem.

Em contrapartida, segundo explicou Temer, o governo vai inserir os estados na proposta de limitação dos gastos públicos.

A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país.

Mudança na proposta

Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.

Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.

O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.

A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.

Fonte: G1