A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4
"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada, neste momento", informou a operadora, em comunicado.
O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida, considerada impagável.
Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.
Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.
Segundo a Oi, "o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões".
O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.
A empresa também informou, por fato relevante, que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas Oi em razão da recuperação judicial. "Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos normalmente", disse a empresa.
Além disso, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016, informou a Oi no comunicado.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota informando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas para garantir o direito dos consumidores após o pedido de recuperação da Oi, mas não explicou quais são essas medidas.
O que é recuperação judicial
A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.
A lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.
A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.
O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Ações em queda
As ações da Oi fecharam nesta segunda em queda de 5,97% nas ordinárias e 10% nas preferenciais, em meio a notícia de que o endividado grupo de telecomunicações assinou acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suspender obrigações financeiras por 180 dias, segundo noticiou a Reuters.
Dívida e prejuízos
Endividada, Oi fechou 2015 com prejuízo de R$ 5,3 bilhões. No primeiro trimestre de 2016, a Oi registrou prejuízo de R$ 1,64 bilhão e encerrou março com dívida líquida de R$ 40,8 bilhões.
Na última sexta-feira (17), a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da Oi, de "CCC" para "C" (último nível antes do default), considerando insustentável a atual estrutura de capital da operadora.
No último dia 10, o então presidente da Oi, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo em meio à crise e discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.
Participação de mercado
A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).
Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.
Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).
Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.
Histórico da empresa
A Oi nasceu da reestruturação da antiga Telemar, em março de 2007, quando assumiu o mercado na região Sudeste (exceto São Paulo), Nordeste e demais estados do Norte.
Desde 1997, a telefonia fixa no Brasil estava dividida em três áreas pela provatização do setor de telecomunicações, com a pulverização da Telebrás. A Brasil Telecom ficou com os estados do Sul, do Centro-Oeste e com os estados do Acre, Rondônia e Tocantins e a espanhola Telefônica ficou com o mercado paulista.
Em 2008, a Oi uniu-se à Brasil Telecom para criar uma "supertele verde e amarela", operadora de atuação quase nacional, com sócios majoritários brasileiros. A mudança afetou mais de 20 milhões de clientes das duas companhias, em um negócio de R$ 5,86 bilhões, acima das expectativas de mercado.
Problemas com a Portugal Telecom
Em 2013, a empresa anunciou com a Portugal Telecom (PT) um processo de fusão para criar uma empresa chamada CorpCo, que previa um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. O negócio surgiria para ajudar a controlar a dívida crescente da empresa.
Mas no ano seguinte, a empresa portuguesa pediu para reformular sua fusão com a Oi ao assumir que teria dificuldades em recuperar os € 900 milhões investidos em títulos da holding Rioforte, do colapsado Grupo Espírito Santo (GES), um dos acionistas da PT.
O objetivo era amortecer o impacto que da falta de pagamento no projeto de ambas empresas. Afundada em seus próprios problemas financeiros, a Portugal Telecom teve sua participação na Oi reduzida para 25,6% desde então.
Em 2014, a Oi contratou o BTG Pactual para tentar fazer uma oferta pela TIM Participações, num esforço para não ficar à margem na consolidação em curso no setor de telecomunicações no Brasil, mas o negócio não vingou. A LetterOne, empresa de investimento do bilionário russo Mikhail Fridman, desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões no negócio.
Depois do fracasso da fusão com a TIM, veio a tentativa de reestruturar a dívida da Oi. No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas pela Oi por um programa de investimentos ao longo de quatro anos estimado em R$ 3,2 bilhões
Renúncia do presidente
No começo deste mês, o diretor-presidente, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo após 14 anos no quadro de colaboradores da empresa. Ele foi substituído por Marco Norci Schroeder, eleito pelo conselho de administração da companhia.
Veja abaixo nota do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.
Embora a competência seja da Anatel, conforme artigo 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, o MCTIC acompanhará diretamente o desenvolvimento e será intransigente em suas responsabilidades: manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.
Desde 2014, a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade.
O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual. O pedido de recuperação judicial, respaldado pela Lei nº 11.101/2005, tem a função de preservar a função social da empresa, a continuidade de seus serviços e a manutenção de postos de trabalho.
De toda forma, o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico.
O MCTIC reforça o seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável.
Fonte: G1
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