Ministro Gilmar Mendes determina abertura de inquérito contra Aécio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio

Neves (MG), sob acusação de ter participado na maquiagem de dados do Banco Rural para a CPI dos Correios, em 2005, com o objetivo de esconder o mensalão mineiro.

Além do senador, também se tornam alvos da apuração o seu vice-governador da época, Clésio Andrade (PMDB-MG), atualmente réu no mensalão tucano, e o prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), à época secretário-geral do PSDB.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também constava no pedido inicial da Procuradoria-Geral da República ao STF, foi excluído da investigação por Gilmar Mendes, por entender que não havia elementos suficientes contra ele.

O inquérito tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), à época presidente da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. Delcídio disse que foram requisitados dados do Banco Rural e que Aécio atrasou o envio dos dados à CPI para apagar informações comprometedoras do período tucano.

"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", afirmou Delcídio.

Em sua decisão, Gilmar destaca que o crime de falsificação de documentos já estaria prescrito porque ocorreu há oito anos. O ministro, no entanto, diz que a Procuradoria avalia que outras imputações penais seriam possíveis e precisam ser apuradas, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crime contra administração pública.

Segundo Mendes, seria "prematuro" incluir Sampaio como investigado. "Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", escreveu o ministro.

"Será necessário comprovar minimamente que os fatos ocorreram - ao menos que as informações financeiras foram omitidas –e coligir indícios de que os demais investigados contribuíram para a omissão das informações financeiras. Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a produção de resultado criminalmente relevante", completou.

Para o ministro, como o caso foi narrado por Delcídio, a Procuradoria terá que informar se quer incluir o ex-senador como investigado.

Com a abertura do inquérito, o STF vai solicitar que o Banco Central informe se "os dados encaminhados pelo Banco Rural à CPI dos Correios constituem elemento válido, autêntico, consistente, íntegro, e aderente à realidade ou se ensejam alguma crítica, suspeição ou comentário sob a perspectiva regulatória, de supervisão ou de resolução bancária a cargo da autarquia".

O ministro informou ainda que já determinou que as caixas da CPI sejam lacradas no Senado.

Este é o segundo inquérito aberto contra Aécio Neves em decorrência da Operação Lava Jato, mas os fatos foram redistribuídos para o ministro Gilmar Mendes porque o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, entendeu que não havia conexão direta dos fatos com a Petrobras.

Em outra investigação contra Aécio, as suspeitas são do recebimento de propina de Furnas, também com base na delação de Delcídio.

OUTRO LADO

Em nota, a assessoria de Aécio disse que ele "renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido".

A defesa de Clésio Andrade informou não ter conhecimento dos autos, mas que avalia se tratar de "matéria 'requentada' cuja pertinência já foi afastada anteriormente".

O prefeito do Rio Eduardo Paes afirmou, por meio de nota, que "está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo senador Delcídio do Amaral". Segundo o prefeito, "em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios. O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão".

Fonte: Folha de São Paulo