Ministério Público investiga efetivações sem concurso público no TCE

A Promotoria do Patrimônio Público está apurando a absorção de servidores ao quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado através de relotação. Nessa

quinta-feira (3), reportagem do portalnoar.com destacou que pelo menos 32 deles, depois da Constituição Federal, se efetivaram no TCE.

O procedimento do Ministério Público do Estado tramita sob sigilo. A reportagem não conseguiu checar junto ao MPRN há quanto tempo a investigação está em andamento.

Nesta sexta-feira, a assessoria de imprensa do TCE enviou resposta à redação sobre o caso revelado nessa quinta. Segundo a nota “Os servidores mencionados na referida lista foram incluídos no quadro do TCE-RN, à época, por força da Lei Estadual 6.045/90, das Leis Complementares Estaduais 121/94 e 185/2000, ou por força de decisão judicial. Quanto aos concursados, os servidores ingressaram em razão de três concursos públicos realizados nos últimos anos (1999, 2009 e 2015) para o provimento de cargos da estrutura orgânica do próprio Tribunal de Contas.”

O caso

O Tribunal de Contas do Estado absorveu em sua estrutura pelo menos 32 funcionários, em caráter efetivo, depois da Constituição Federal, de 1988, sem a realização de concurso público.

A relação de servidores foi obtida pela reportagem junto ao TCE com base na Lei de Acesso à Informação. Ela indica ainda que alguns servidores tinham o cargos de patamar inferior àquele para o qual foi absorvido no TCE. A reportagem decidiu, por ora, preservar os nomes dos servidores. A lista obtida inclui ainda uma relação de servidores que ingressaram através de concurso público, mas ainda não está claro tal concurso público foi realizado para o TCE.

Os atos se iniciaram em 1992 e cessaram em 2004. Nesse período, o ingressaram para o TCE, no cargo de assistente de inspeção 18 funcionários que eram originalmente de alguma estrutura do Governo do Estado. A maioria desse primeiro grupo veio do extinto Bandern.

Outra parte dos funcionários, indica a lista, são de servidores com ensino superior completo. Não é informado na lista do TCE, tanto nesse, quanto no primeiro grupo, se, na origem, os servidores já eram efetivos do Governo do Estado ou só se efetivaram no serviço público após o ingresso no TCE.

Fonte: Portal Noar