O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta quinta-feira, 30, as pautas que pretende colocar em votação no Senado antes do início do
recesso legislativo, em 13 de julho. Entre as propostas, consta o projeto que legaliza os jogos de azar, previsto para ser votado na próxima quarta-feira, 6.
Renan apresentou quatro projetos que quer trazer para votação no plenário nas próximas duas semanas, além de outras propostas que estão em comissões e podem vir à plenário, caso sejam aprovadas. O presidente do Senado, entretanto, não afirmou que há acordo para apreciação das matérias, consideradas polêmicas por muitos colegas, o que pode prejudicar o calendário.
Na próxima terça-feira, 5, o presidente do Senado pautou a votação da PEC que disciplina a instituição do consórcio público de saúde e outro projeto, que fixa limite para a despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais.
Já na quarta-feira 6, está prevista a votação do projeto que regulamenta os jogos de azar e, em seguida, a proposta que dispõe sobre o limite global da dívida União.
O projeto é do senador José Serra (PSDB-SP), que assumiu o comando do Itamaraty, e será relatado pelo seu suplente, José Aníbal (PSDB-SP).
Fonte: Portal Noar
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